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Iniciativa de universidade brasileira favorece pesquisa e apoio a vítimas da escravidão contemporânea

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Forest Comunicação (Assessoria do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado) - Desde a criação do projeto em março de 2015, 40 atendimentos e 15 ações judiciais foram realizados sob a coordenação dos professores Carlos Henrique Borlido Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A equipe é responsável também pela realização de estudos para mapear as respostas judiciais aos casos de trabalho escravo no estado, registrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MT). Os dados foram apresentados à Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante visita ao campus pelos oficiais do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado Antonio Carlos de Mello e Luis Fujiwara.

O mapeamento pretende responder quantas ações trabalhistas e penais, bem como condenações, resultaram dos autos referentes ao trabalho escravo. Além da pesquisa, a clínica (www.clinicatrabalhoescravo.com) se fundamenta no tripé previsto pela Constituição para as universidades brasileiras, realizando atividades de ensino e extensão. Uma disciplina homônima é ofertada aos universitários para capacitar os futuros advogados nos temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

As atividades de extensão abrangem o atendimento ao público com a assistência judicial gratuita para as vítimas do trabalho forçado. Os plantões ocorrem segundas e sextas-feiras no período da tarde. Os integrantes do projeto recolhem informações e documentam os relatos, protocolando ação judicial quando a ocasião requer. Os trabalhadores também são amparados e encaminhados para o Hospital das Clínicas da universidade.

A iniciativa possui ainda uma hotline, telefone para atendimento ao público, e recebe o contato de pessoas interessadas em conhecer mais sobre o assunto e também realizar denúncias. Até o momento, uma vítima em potencial acessou a equipe por este canal. “É difícil que o trabalhador chegue até nós pelas próprias pernas”, explica Miraglia. Afinal, ele se encontra em condições muito vulneráveis e, em alguns casos, não entende a sua situação como característica da escravidão contemporânea. O número da hotline é (31) 99688-8364.

O oficial da OIT Luis Fujiwara enfatizou a importância das ações de extensão para incentivar o debate acadêmico sobre trabalho escravo e também levar para dentro das universidades atividades de atendimento direto de trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas. “A gente foi conhecer o trabalho da Clínica da UFMG porque se trata de um modelo, replicado da Universidade de Michigan e articulado como uma rede global, que tem sido divulgado no meio das organizações que combatem a escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas. A iniciativa é interessante porque o apoio jurídico é uma demanda expressa por parte dos trabalhadores resgatados. Além disso, no caso da UFMG, a Clínica de Trabalho Escravo vai além do que é feito no exterior e acaba ofertando uma série de serviços para trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas, como por exemplo cursos de Português para estrangeiros, além do atendimento no Hospital da UFMG.”

De um modo geral, faculdades de direito ofertam assistência jurídica gratuita por meio das clínicas universitárias, porém um núcleo especializado no tema do trabalho escravo é inovador no país. A inspiração para o projeto surgiu com a experiência da clínica de tráfico humano da Universidade de Michigan (UM) nos Estados Unidos, que serviu de modelo também para estruturas similares no México, Argentina, Colômbia, Etiópia e Bélgica. O conjunto das clínicas forma a rede internacional Clinnect HTS. Segundo a coordenadora da UFMG, a partir desta cooperação, a equipe mineira ofereceu apoio aos professores e estudantes de Michigan e Boston, responsáveis pela obtenção de documentos e vistos para duas vítimas brasileiras resgatadas do trabalho escravo, que pleitearam a permanência em Boston, Massachusetts.

O estreitamento de laços com a OIT pode apoiar o fortalecimento desta rede internacional e o desempenho da clínica do Brasil por meio do intercâmbio de informações sobre o tema. “Estamos falando de direitos que foram lesados e a OIT possui convenções aplicadas para o combate ao trabalho forçado, impedindo retrocessos. O órgão tem um aparato e peso grandes”, defendeu Miraglia. A análise da equipe da clínica, com previsão de conclusão para este mês, deverá ser divulgada em breve.

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