Pessoas do mundo todo podem ajudar a definir os debates do 8º Fórum Mundial da Água

Assessoria - Pela primeira vez, o maior evento mundial sobre água vai acontecer no hemisfério Sul. O 8º Fórum Mundial da Água será em Brasília, em março de 2018, mas pessoas do mundo todo já podem sugerir temas de discussão, trocar ideias e experiências em uma plataforma online desenvolvida para ampliar o acesso ao Fórum, em uma iniciativa inédita

A partir do dia 13 fevereiro, pessoas do mundo todo já podem começar a participar do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será Compartilhando Água, e contribuir para preparar o evento, que acontece de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. Iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do Fórum, a plataforma Sua Voz foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento e está disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

A ferramenta permite que cidadãos de qualquer lugar do planeta com acesso à internet compartilhem ideias, experiências e soluções e façam sugestões que poderão ser incluídas no encontro mundial. Os diálogos vão acontecer em salas de discussões com seis diferentes temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano.

Os participantes têm a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições para enriquecer os debates sobre os rumos da gestão da água no mundo em três rodadas de discussões, que vão durar oito semanas cada. A primeira etapa da consulta pública começa dia 13 de fevereiro e será encerrada em abril.Em seguida, haverá uma votação mundial para identificar as questões mais relevantes a respeito da água. As discussões online são coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com o Secretariado e demais instâncias de organização do Fórum.

Cada sala temática vai contar com três ou quatro moderadores, sendo ao menos um brasileiro. Na temática do clima serão abordadas segurança hídrica e mudanças climáticas. Quando o tema for pessoas, as discussões serão em torno de saneamento e saúde. A água no contexto do desenvolvimento sustentável estará em pauta na sala sobre desenvolvimento. No tema urbano, a gestão integrada da água e dos resíduos urbanos conduzirá os debates. Na sala sobre ecossistemas, os fios condutores serão a qualidade da água e a subsistência e biodiversidade dos ecossistemas. Também haverá uma sala dedicada a discutir mecanismos de financiamento para o setor.

A plataforma Sua Voz estará disponível em português e inglês no site http://www.worldwaterforum8.org/ e contará também com tradução para mais 90 idiomas de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo. O objetivo é fazer do 8º Fórum Mundial da Água um evento plural e democrático, em alinhamento com o tema da próxima edição: “Compartilhando Água”.

Tradicionalmente o Fórum conta com a participação dos principais especialistas, gestores e organizações envolvidas com a questão da água no planeta. Com a plataforma Sua Voz, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum pretende trazer para o evento as contribuições de toda a sociedade, inclusive das vozes não ouvidas usualmente, já que a água está presente na vida de todos.

O Fórum Mundial da Água acontece a cada três anos com os objetivos de aumentar a importância da água na agenda política dos governos e promover o aprofundamento das discussões, troca de experiências e formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos. Será a primeira vez que o maior encontro mundial sobre água vai acontecer no hemisfério Sul.

O 8° Fórum é realizado e organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Governo do Distrito Federal e Conselho Mundial da Água, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). As edições anteriores do Fórum Mundial da Água aconteceram em Marraquexe, Marrocos (1997); Haia, Holanda (2000); Quioto, Shiga e Osaka, Japão (2003); Cidade do México, México (2006); Istambul, Turquia (2009); Marselha, França (2012); e Daegu e Gyeongbuk, Coreia do Sul (2015).

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Cientistas alertam para uso consciente das áreas úmidas

Assessoria - Pesquisadores da UFMT e de outras instituições brasileiras parceiras ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-Áreas Úmidas) e ao Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP) reforçam a necessidade de coibir práticas de uso não sustentáveis nessas áreas, porque não podemos e não devemos abrir mão de serviços ambientais importantes para a atual e para as futuras gerações. Os cientistas providenciaram informações científicas suficientes para os formuladores de políticas públicas, para tomar decisões adequadas à conservação e uso sustentável. Mas toda sociedade tem que colaborar, respeitando a legislação ambiental e apoiando as políticas de gestão dessas áreas, para diminuir os riscos ambientais com ganhos para toda a sociedade e o meio ambiente. O dia 02 de fevereiro, dia Mundial das áreas úmidas foi instituído pelo RAMSAR para aumentar a consciência sobre o valor delas para a humanidade e o planeta. Este ano, Áreas úmidas para redução de riscos de desastres foi o tema escolhido.

Nesta quinta-feira, dia 2, o INAU/CPP/UFMT e o Sesc Pantanal promovem o debate sobre a importância dessas áreas para a preservação da biodiversidade no Hotel Sesc Porto Cercado. A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Sesc Pantanal foi a primeira reserva privada no Brasil designada como Sítio Ramsar, instrumento que reconhece a atuação em áreas úmidas importantes de todo o mundo. Além de palestras, serão realizadas oficinas com a comunidade pantaneira, o alvo são os jovens, que vão aprender a confeccionar câmeras fotográficas através da técnica pinhole. Em seguida, jovens e adolescentes vão percorrer trilhas do Parque Sesc Baía das Pedras para registrar a flora e a fauna pantaneira. Após a revelação, serão selecionadas para uma exposição fotográfica na Unidade Sesc Poconé. As fotografias também podem ser inscritas no Concurso Mundial de Fotos para Juventude, que tem como tema Áreas Úmidas.

As atividades comemorativas do Dia Mundial das Áreas Úmidas prosseguem no dia 3, sexta-feira, no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal – INPP, campus UFMT, Cuiabá, e contará com exposição fotográfica, intitulada “Áreas Úmidas de Mato Grosso”, palestras e debates, após apresentação das contribuições do INAU/ CPP na ciência, sociedade e elaboração de políticas públicas.

Também, o Comitê Executivo da Reserva da Biosfera do Pantanal, formado por representantes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vai apresentar o plano de ação emergencial em defesa da manutenção do Pantanal com o título internacional de Reserva da Biosfera. O documento foi apresentado e discutido durante a 23ª Reunião do Comitê Internacional de Aconselhamento das Reservas da Biosfera (IACBR 2017), realizada em Paris.

Como é do conhecimento público, o Pantanal foi designado, pela Unesco, como Reserva da Biosfera, no ano de 2000. Entretanto, o IACBR fez sérias recomendações ao governo brasileiro sobre o nível de implementação da RB Pantanal, colocando em risco a permanência deste importante título internacional à maior área úmida continental do planeta.

O Governo Federal acionou os governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que em sinergia com a sociedade civil estruturou o Conselho Executivo da Reserva da Biosfera do Pantanal. Esse conselho é composto pelo Governo Federal (MMA e ICMBio), Governos de MT e MS e a sociedade civil, representada pela academia, Ongs, proprietários de RPPNs e empresários sustentáveis; e elaborou o Plano Emergencial para a RB Pantanal, com ações de curto, médio e longo prazo que visam a implantação, de fato, deste patrimônio nacional.

Estudo do INPE aponta os riscos da exploração do Cerrado

IEB - Segundo a pesquisadora do Instituto, Myanna Lahsen, está sob grande ameaça a existência dos ecossistemas e dos recursos naturais que são vitais para a maioria dos brasileiros, bem como para a viabilidade da agricultura.

"Novas políticas públicas são necessárias para promover e integrar este bioma à nação. Em um contexto internacional, esforços importantes estão sendo feitos para preservar as florestas tropicais do Brasil. Enquanto isso, a destruição do Cerrado, o mais antigo bioma do país, avança a passos largos, com poucas controvérsias", afirma Myanna.

No artigo "Desvalorizando e Superexplorando o Cerrado Brasileiro: Por Nossa Conta e Risco", pesquisadores abordam a importância do bioma para frear as ameaças associadas às mudanças climáticas e para o desenvolvimento humano e econômico do país e da região.

Lahsen, que assina o artigo com Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), e Eloi Dalla-Nora, também do INPE, ressalta que a beleza e importância ecológica do cerrado são profundamente desvalorizadas, apesar de o bioma ser classificado como um dos 35 hotspots de biodiversidade existentes no planeta devido sua excepcional concentração de biodiversidade endêmica e altos níveis de degradação por conta da exploração econômica.

 Ecossistemas naturais no Cerrado são essenciais para a manutenção das reservas hídricas que abastecem o Brasil. "Os muitos serviços ecossistêmicos fornecidos pela vegetação nativa do Cerrado incluem a regulação do clima e da água doce limpa para grande parte do Brasil, incluindo a Amazônia e países vizinhos. Além de estabilizar o clima regional, a enorme circulação da água correndo através da vegetação nativa do Cerrado forma muitas dos importantes bacias hidrográficas do Brasil e contribui para o sistema subterrâneo do aquífero Guarani.O Cerrado fornece água, tanto para as regiões mais ricas quanto para as mais pobres do Brasil. Ele fornece cerca de 70% da água que flui para o norte para a bacia do Araguaia-Tocantins, para o sul-sudeste à bacia do Paraná, e para o nordeste para a bacia do São Francisco, alimentando 8 das 12 regiões hidrográficas do Brasil (Amazonas, Tocantins-Araguaia, Nordeste do Atlântico Ocidental, Parnaíba, São Francisco Atlântico Leste, Paraná, Paraguai), além da água atmosférica ou subterrânea para outras regiões e países. Isto significa que a estabilidade e o funcionamento dos ecossistemas circundantes em todas essas regiões dependem muito da integridade biológica do Cerrado. Além disso, devido ao fato de que 80% da eletricidade do Brasil vêm de usinas hidrelétricas em rios que têm suas nascentes no Cerrado, a conservação do bioma também é fundamental para a segurança energética do país", escrevem os autores.

Os pesquisadores alertam ainda para a implementação de sistemas de monitoramento regulares para o Cerrado e melhorias na gestão daqueles que já estão estabelecidos, bem como para a diminuição de novos desmatamentos e a restauração de áreas degradadas.

"É preciso cumprir a legislação ambiental brasileira existente e os compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Mas a resposta requer mais do que soluções técnicas. Por isso estamos chamando também atenção aos problemas estruturais de governança, obstáculos à integração nas decisões econômicas e do desenvolvimento com considerações de sustentabilidade ambiental e do bem estar humano. Nada menos do que a segurança hídrica, alimentar e energética do país está em jogo", ressalta Lahsen.

Para os autores do estudo, a solução passa por melhorar a educação e a participação dos atores locais nas decisões sobre a região, com olhar crítico sobre os caminhos historicamente traçados para o desenvolvimento econômico do país.

 (Com informações do INPE)

Matas ciliares ajudam a manter fertilizantes fora dos rios

Ipam - Resultados preliminares de uma pesquisa realizada na Fazenda Tanguro (MT) indicam que fertilizantes usados na agricultura que caem em córregos podem impactar a qualidade da água nas propriedades e até fora delas, reforçando a necessidade de se recuperar e proteger matas ciliares. O estudo é conduzido por cientistas americanos em colaboração com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Um experimento mostra que o nitrogênio, ao cair em um córrego, pode viajar até um quilômetro, com potencial de atingir rios maiores. O fósforo, por sua vez, é em grande parte absorvido localmente, o que estimula a produção de algas. Elas alteram a disponibilidade de oxigênio na água e modificam a cadeia alimentar do local.
“O ideal é que estes nutrientes agrícolas sejam processados antes de chegar na água, mas é preciso investigar as possibilidades”, explica a cientista KathiJo Jankowski, do Marine Biological Laboratory (MBL). “Se você consegue prever as consequências, é possível definir as melhores alternativas.”
O estudo começou no início de 2016 e uma nova rodada de experimentos e coleta de dados na fazenda foi feita em outubro. A boa notícia é que tanto o solo quanto a mata ciliar preservada servem como filtros desses fertilizantes. Na mesma Tanguro, estudos realizados desde 2008 mostram que esses elementos tendem a nem chegar na água, ficando estocados abaixo de dois metros de profundidade no solo agrícola.
“Os produtores devem maximizar a produtividade minimizando os impactos. Utilizamos os experimentos para identificar corretamente o ponto em que esse equilíbrio acontece”, afirma o co-autor da pesquisa, Christopher Neill, do Woods Hole Research Center (WHRC).
Dinheiro rio abaixo
Jankowski conta que, nos Estados Unidos, gasta-se milhões de dólares todo ano para melhorar a qualidade da água do Rio Mississipi, e que o Golfo do México apresenta zonas mortas (sem oxigênio), porque está saturado com nitrogênio e fósforo.
No Brasil, o Código Florestal prevê essa proteção na figura das APPs, ou áreas de preservação permanente. São trechos de vegetação situadas às margens de corpos d´água, como córregos ou nascentes, além de topos de morro e encostas, fundamentais para manter a segurança e a qualidade da água e dos ecossistemas ali existentes.
“As florestas ripárias, junto a um bom manejo, oferecem um caminho para evitar danos ecológicos associados à produção agrícola e mantêm a integridade de ambientes aquáticos”, afirma a pesquisadora Marcia Macedo, também do WHRC.
Ao sombrear o córrego, as árvores deixam cair folhas, insetos e galhos dentro da água, formando micro-habitats que são importantes para a vida aquática. Além disso, a vegetação regula a temperatura da água, pois barra a entrada excessiva de luz.
“O Brasil tem a oportunidade de manejar a paisagem de forma mais sustentável do que o resto do mundo. Imagina o quanto pode-se poupar por não precisar restaurar rios, apenas fazendo o manejo da forma mais adequada e protegendo as APPs”, diz Jankowski.
“É essencial conservar as florestas. Para isso a intensificação da produção pode ser um caminho. Ter APPs devidamente protegidas é bom para o ecossistema aquático, para os animais que utilizam como corredores ecológicos e para a produção de alimentos”, explica Neill.
Segundo o Instituto Internacional de Nutrição Vegetal, que congrega grandes empresas produtoras de fertilizantes do mundo, em 2015 o Brasil apresentou um consumo aparente de 3,64 milhões de toneladas de nitrogênio e 4,66 milhões de toneladas de fósforo.
Impacto no clima
Além da água, outro efeito do uso de fertilizantes sintéticos na agricultura é a emissão de gases do efeito estufa. Segundo o SEEG (www.seeg.eco.br), seu uso responde a emissão de 13,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2015.
Na Fazenda Tanguro, um estudo de 2013 concluiu que a quantidade de aduba¬ção nitrogenada utilizada para a plantação de soja (80 qui-los por hectare) minimizou as emissões de N2O e maximizou a produção.

Entidades repudiam substitutivo na Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Ibase - Mais de 140 entidades da sociedade civil lançaram uma nota repudiando o substitutivo de lei do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) à lei 3.729/2004, pretendendo estabelecer uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro deste ano e não passou por nenhum debate, audiência pública, sessão da Câmara ou qualquer forma de discussão no parlamento ou na sociedade.

Dentre os principais pontos vistos como retrocesso pelas entidades estão os seguintes: “dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, criação de licenciamento autodeclaratório, permissão aos Estados e Municípios para flexibilizar exigências ambientais sem qualquer critério, possibilidade de autorizações tácitas por vencimento de prazos e de suspensão de condicionantes ambientais por decisão unilateral do empreendedor, bem como eliminação da responsabilidade socioambiental de instituições financeiras por atividades por elas apoiadas, entre outros.”.

As organizações afirmam ainda que, diante do cenário de recentes escândalos de corrupção com objetivo de privilegiar interesses privados em detrimento do público, é preciso que a “Câmara dos Deputados esteja adequadamente apropriada das diversas facetas que a matéria apresenta, para que possa, ao final, tomar decisões acertadas, ao encontro do interesse público”.

Em declaração publicada em agosto deste ano ao portal do agronegócio, Mauro Pereira confessa que debateu o projeto especialmente com setores empresariais e do agronegócio. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), consultores da Câmara, além de ONGs (não são citadas quais) são os interlocutores a quem o parlamentar deposita o crédito de “amplo debate” acerca do substitutivo.

A nota está sendo publicizada por todas as entidades que a assinam e também enviada para parlamentares. Para dar a dimensão das consequências que o projeto pode ter, o alerta traz o caso da ruptura da barragem de rejeitos de Mariana (MG) em novembro de 2015. Com o afrouxamento de novos licenciamentos, outras tragédias do porte poderão acontecer pela baixa fiscalização e pelos reduzidos instrumentos de regulação. Tudo isso, pode aumentar os conflitos sociais e socioambientais com grande insegurança jurídica para todos os envolvidos e possíveis atingidos.

A hashtag escolhida para divulgar a nota é bem sugestiva #FábricaDeMarianas.

Leia a nota aqui: nota-de-repudio-ao-substituto-do-dep-mauro-pereira-ao-pl-3729-2004

Tecnologias Sociais ganham manuais digitais

Assessoria - O Banco de Tecnologias Sociais (BTS) da Fundação Banco do Brasil reúne 850 experiências, capazes de gerar efetiva transformação social e de resolver os  mais diversos problemas sociais nas áreas de alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde.  Estas Tecnologias Sociais (TS) foram certificadas em oito edições do Prêmio Fundação Banco do Brasil e estão prontas para serem reaplicadas.

Para facilitar a implementação, oito propostas vencedoras, finalistas e certificadas foram manualizadas, com as noções e diretrizes relativas à implementação das técnicas. Elas foram sistematizadas com o intuito de orientar os seus reaplicadores, tendo por base outras experiências bem sucedidas.  A proposta consiste em disponibilizar a técnica à interessados nessas metodologias para a solução desses problemas .

 As Tecnologias Sociais aliam conhecimento popular e acadêmico, com participação da comunidade usuária no desenvolvimento e implementação, gerando resultados comprovados na resolução de seus problemas. No contexto de atuação da Fundação BB, as TS focam eminentemente a solução de problemas das comunidades menos favorecidas da população brasileira. A manualização contou com a colaboração das entidades responsáveis pela certificação de cada Tecnologia Social, explicando, em detalhes, como envolver a comunidade, implementar a técnica e promover eventuais adequações às especificidades locais.

Os manuais podem ser acessados nos links abaixo.

- Agrofloresta baseada na estrutura, dinâmica e biodiversidade floresta

- Metodologia do PIC (Projeto de Inclusão Comunitária)

- PRV como Base Tecnológica para Produção de Leite Agroecológica

- Água Limpa - Desafio para o desenvolvimento consciente e sustentável

- Ensino Médio com Intermediação Tecnológica: Inovação na Educação Básica da Bahia

-  Fossa Ecológica-TEvap

- Horta Comunitária - Inclusão Social e Produtiva

Brasil avança no cumprimento das metas de desenvolvimento da ONU

Assessoria - No dia 1º de janeiro de 2016, a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável entrou em vigor em todo o planeta. O documento contém 17 objetivos e 169 metas que deverão ser cumpridas pelos Estado-membros da ONU ao longo dos próximos 14 anos. Os compromissos assumidos pela comunidade internacional substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo período de vigência se encerrou em 2015.

No Brasil, uma força-tarefa foi criada em 2014, um ano antes da adoção da nova agenda, para discutir os desafios trazidos pelo acordo. O organismo contava com representantes do governo federal e de agências da ONU com atuação no país.

Os integrantes se dividiram em 16 grupos temáticos, que apontaram os indicadores nacionais existentes que poderiam ajudar o país a monitorar o cumprimento das metas. O resultado foi o lançamento de uma publicação em setembro de 2015 sobre estatísticas brasileiras. O documento foi considerado a primeira contribuição do Brasil para a implementação da Agenda 2030 a nível nacional. Acesse aqui.

Ao longo de 2016, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mobilizou os governos de São Paulo, Minas Gerais, Pará, Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Paraná e também do Distrito Federal a se comprometerem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a agência, todas essas unidades federativas ou já adotaram estratégias locais para o tema, ou estão se preparando para alinhar suas políticas públicas à agenda da ONU.

Em outubro, o governo federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Com a participação de representantes dos governos municipais, estaduais e federal, bem como da sociedade civil, o organismo desenvolverá iniciativas para garantir o cumprimento dos ODS e acompanhar os resultados.

No Legislativo, foi criada uma frente parlamentar para a Agenda 2030. Lançado em novembro, o comitê é formado por 210 deputados e dez senadores que ficarão responsáveis por melhorar as leis do país tendo em vista as metas das Nações Unidas.

O Tribunal de Contas da União também tem trabalhado pela implementação dos ODS. A Agenda 2030 foi adotada como parâmetro para auditorias temáticas feitas pelo organismo.

Setor privado

Segundo o PNUD, a aproximação com o setor privado é fundamental para garantir que a implementação dos ODS ocorra em diferentes esferas da sociedade. Nas duas últimas edições do encontro anual Social Good Brasil (2015/16), a agência da ONU apresentou a Agenda 2030 para investidores e empresas que atuam diretamente em negócios de impacto social.

Por meio do Fórum Pacto Global, realizado em novembro, empresas privadas discutiram as relações entre suas atividades produtivas e a Agenda 2030. Uma pesquisa divulgada pela Rede Brasil do Pacto Global revelou que, das 800 corporações signatárias da iniciativa nacional, 41% delas já desenvolvem ações de desenvolvimento sustentável, e 35% estão em fase de planejamento para adequar operações aos ODS.

Iniciativa de universidade brasileira favorece pesquisa e apoio a vítimas da escravidão contemporânea

Forest Comunicação (Assessoria do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado) - Desde a criação do projeto em março de 2015, 40 atendimentos e 15 ações judiciais foram realizados sob a coordenação dos professores Carlos Henrique Borlido Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A equipe é responsável também pela realização de estudos para mapear as respostas judiciais aos casos de trabalho escravo no estado, registrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MT). Os dados foram apresentados à Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante visita ao campus pelos oficiais do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado Antonio Carlos de Mello e Luis Fujiwara.

O mapeamento pretende responder quantas ações trabalhistas e penais, bem como condenações, resultaram dos autos referentes ao trabalho escravo. Além da pesquisa, a clínica (www.clinicatrabalhoescravo.com) se fundamenta no tripé previsto pela Constituição para as universidades brasileiras, realizando atividades de ensino e extensão. Uma disciplina homônima é ofertada aos universitários para capacitar os futuros advogados nos temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

As atividades de extensão abrangem o atendimento ao público com a assistência judicial gratuita para as vítimas do trabalho forçado. Os plantões ocorrem segundas e sextas-feiras no período da tarde. Os integrantes do projeto recolhem informações e documentam os relatos, protocolando ação judicial quando a ocasião requer. Os trabalhadores também são amparados e encaminhados para o Hospital das Clínicas da universidade.

A iniciativa possui ainda uma hotline, telefone para atendimento ao público, e recebe o contato de pessoas interessadas em conhecer mais sobre o assunto e também realizar denúncias. Até o momento, uma vítima em potencial acessou a equipe por este canal. “É difícil que o trabalhador chegue até nós pelas próprias pernas”, explica Miraglia. Afinal, ele se encontra em condições muito vulneráveis e, em alguns casos, não entende a sua situação como característica da escravidão contemporânea. O número da hotline é (31) 99688-8364.

O oficial da OIT Luis Fujiwara enfatizou a importância das ações de extensão para incentivar o debate acadêmico sobre trabalho escravo e também levar para dentro das universidades atividades de atendimento direto de trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas. “A gente foi conhecer o trabalho da Clínica da UFMG porque se trata de um modelo, replicado da Universidade de Michigan e articulado como uma rede global, que tem sido divulgado no meio das organizações que combatem a escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas. A iniciativa é interessante porque o apoio jurídico é uma demanda expressa por parte dos trabalhadores resgatados. Além disso, no caso da UFMG, a Clínica de Trabalho Escravo vai além do que é feito no exterior e acaba ofertando uma série de serviços para trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas, como por exemplo cursos de Português para estrangeiros, além do atendimento no Hospital da UFMG.”

De um modo geral, faculdades de direito ofertam assistência jurídica gratuita por meio das clínicas universitárias, porém um núcleo especializado no tema do trabalho escravo é inovador no país. A inspiração para o projeto surgiu com a experiência da clínica de tráfico humano da Universidade de Michigan (UM) nos Estados Unidos, que serviu de modelo também para estruturas similares no México, Argentina, Colômbia, Etiópia e Bélgica. O conjunto das clínicas forma a rede internacional Clinnect HTS. Segundo a coordenadora da UFMG, a partir desta cooperação, a equipe mineira ofereceu apoio aos professores e estudantes de Michigan e Boston, responsáveis pela obtenção de documentos e vistos para duas vítimas brasileiras resgatadas do trabalho escravo, que pleitearam a permanência em Boston, Massachusetts.

O estreitamento de laços com a OIT pode apoiar o fortalecimento desta rede internacional e o desempenho da clínica do Brasil por meio do intercâmbio de informações sobre o tema. “Estamos falando de direitos que foram lesados e a OIT possui convenções aplicadas para o combate ao trabalho forçado, impedindo retrocessos. O órgão tem um aparato e peso grandes”, defendeu Miraglia. A análise da equipe da clínica, com previsão de conclusão para este mês, deverá ser divulgada em breve.

Debate sobre hidrelétricas na Amazônia mobiliza ONGs, MPF, legislativo e poder público no Congresso Nacional, no dia 6

ICV - A decisão política, econômica e socioambiental do governo brasileiro de investir na predominância da matriz energética hidráulica nos próximos anos, em especial, na Amazônia, se tornou um tema de discussão nacional pela complexidade dos projetos implementados e em curso quanto à relação de seu custo-benefício e impactos atuais e nas próximas décadas.

O tema chega ao Congresso Nacional, com a realização do Seminário Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos, no dia 6 de dezembro, das 9h às 18h, no Plenário 8 – Anexo 2, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento é uma organização da Aliança dos Rios da Amazônia, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, da Frente por uma Nova Política Energética e do GT Infraestrutura em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O debate será divido em três grandes eixos: Aspectos críticos do planejamento e licenciamento de hidrelétricas na Amazônia; Responsabilidade socioambiental de agentes financeiros e Hidrelétricas na Amazônia a caminhos alternativos para a política energética nacional. Para isso, foram convidados representantes de diferentes segmentos, desde os Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia ao Ministério Público Federal (MPF), Academia e terceiro setor.

Durante o evento, também participarão representantes de populações mais vulneráveis aos empreendimentos hidrelétricos: assentados, indígenas, ribeirinhos e atingidos por barragens.


Lançamentos e debates no dia 5: documentário e livro

 Para subsidiar este debate, neste ano estão sendo lançados diferentes documentários e obras. Também em Brasília, precedendo ao seminário, no dia 5 de dezembro, das 19h às 22h, haverá dois lançamentos, no Centro Universitário IESB (Auditório Benedito Coutinho, SGAN, Quadra 609, Módulo D, L2 Norte). São o documentário “Belo Monte: Depois da Inundação, com produção da International Rivers (IR), Amazon Watch e Todd Southgate, com narração de Marcos Palmeira (que estarão no evento); e a publicação “Impactos Econômicos da Construção da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: uma Análise do Provimento de Serviços Ecossistêmicos”, da CSF.

 Neste ano, já foram lançados o documentário O Complexo (referente aos impactos na Bacia do rio Teles Pires, MT), com roteiro de João Andrade e Thiago Foresti e apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e IR, e o livro Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós, entre outras publicações.

Benefício a termoelétricas é vetado

ICV - Após uma mobilização que envolveu diversos setores da sociedade, principalmente de organizações socioambientais (veja Organizações socioambientais reagem a artigo de medida provisória que libera mais termelétricas no país, aprovado pelo Senado), o presidente Michel Temer sancionou a lei originada da Medida Provisória 735, que regula o setor elétrico nacional, com veto ao artigo 20 (que incentiva a modernização do parque termoelétrico brasileiro com carvão mineral). A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 de novembro. Além deste veto, houve mais 16.

A justificativa para a decisão foi a seguinte: “O dispositivo criaria programa sem a necessária exigência de contrapartidas dos empreendedores em termos de eficiência ou de qualidade; além disso, não aponta a fonte de recursos para custear o subsídio, com potencial risco fiscal e/ou de elevação de tarifas. Ademais, estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário.”

Em ofício anterior, o presidente já havia exposto a José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, que iria vetar este artigo, porque estava contrário aos compromissos firmados, ou seja, às negociações de combate às mudanças climáticas firmadas pelo Brasil, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (COP 21), há um ano, em Paris, e reconfirmadas nestes últimos dias, na COP 22, em Marrakech.

 Este foi um dos principais argumentos do manifesto do Observatório do Clima e do GT Infraestrutura, dos quais o Instituto Centro de Vida (ICV ) e outras organizações socioambientais participam,  encaminhados a Temer, no mês passado. Nesta semana, também foi lançada uma plataforma de estudos sobre termoelétricas pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Uma das conclusões deste trabalho é que as maiores usinas termoelétricas fósseis brasileiras causam grande impacto no abastecimento de água e na qualidade do ar nas regiões onde estão instaladas. O levantamento reúne informações integradas sobre as 88 termoelétricas movidas a combustível fóssil com maior geração de energia elétrica (70 em operação e as demais em construção ou que estão registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL).

Ação Integrada promove reencontro entre trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão e formadores do projeto

Forest Comunicação (Assessoria do Ação Integrada) - Na condição de trabalhador autônomo e estudante de Engenharia Civil, Rafael Ferreira da Silva, 25 anos, refez a sua vida após ser resgatado do trabalho forçado em uma fazenda em Jauru, no interior de Mato Grosso, em 2008. O jovem foi beneficiário do Ação Integrada e, passados oito anos desde a experiência, reencontrou a equipe de apoio e formação profissional que o acolheu na época. O momento – marcado por emoção, risadas e agradecimentos de ambas as partes – aconteceu no dia 3 de novembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), em Cuiabá.

Os profissionais do Ação Integrada ficaram impressionados com o crescimento pessoal de Rafael, que tinha 17 anos quando foi resgatado de uma situação de exploração extrema. “A minha maior satisfação é reencontrar esses trabalhadores e ver que eles estão bem, empoderados e convencidos de que são capazes de vencer na vida. Esta sensação não tem preço”, destacou o coordenador executivo do Ação Integrada em Mato Grosso, Pablo de Oliveira.

Rafael contou à equipe do projeto como teve uma vida agitada desde o resgate realizado pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesse tempo ele trabalhou como operador de máquinas agrícolas, em serviços gerais, num frigorifico, foi pintor e corretor de imóveis, entrou na faculdade, se casou e mudou sua história.

Neste momento Rafael está sem emprego fixo, como milhares de brasileiros atingidos pela atual crise política e econômica. No entanto, ele não fica parado e se juntou à esposa para vender salgados no bairro do Cristo Rei, em Várzea Grande (MT), onde vivem atualmente. “A gente levanta por volta das 4h da manhã. Ela faz os salgados, eu os coloco num carrinho de feira e saio vendendo. Por volta das 11h dou uma parada para o almoço e retorno ao trabalho por volta das 15h, quando o sol começa a baixar, e só vou parar lá pelas 18h”, detalha Rafael.

A história de vida do jovem sensibilizou Ilson César Pereira Branco, mediador de conflitos trabalhistas na SRTE-MT e parceiro do Ação Integrada. O profissional, que integrava a equipe de execução do projeto na época da participação de Rafael, expressou o impacto que sentiu ao revê-lo: “É emocionante, pois este trabalhador foi resgatado de uma vida sem esperança nenhuma e trazido para a formação em Cuiabá. Agora encontro um moço diferente, com uma postura de cidadão, responsável, fazendo uma faculdade e numa atividade que gera renda”.

Rafael afirma ser eternamente grato pelo projeto: “Vocês me tiraram do meio do mato e me apresentaram o mundo, me deram uma perspectiva de vida e eu passei a acreditar que era possível, sim, ser feliz”.

Levar conhecimento para os trabalhadores vulneráveis e apontar a possibilidade de melhoria de vida a partir de uma visão abrangente é um dos objetivos do Ação Integrada, segundo Ilson. O funcionário da SRTE-MT lembrou que “o mundo é feito de histórias” e a divulgação dos casos de violação de direitos e superação pelas vítimas através de programas de capacitação profissional é relevante para consolidar uma agenda positiva sobre o tema.

De acordo com Rafael, a qualificação o ajudou a “tirar a venda dos olhos” e o levou a entender o que é a escravidão contemporânea, um conceito ainda pouco debatido pela sociedade.

Também participou do reencontro a secretaria adjunta de Cidadania do Governo de Mato Grosso, que na época era coordenadora executiva do Ação Integrada, Alda Teresa Attilio. Ela disse que sua vida também foi transformada depois de passar pelo Ação Integrada e presenciar tantos trabalhadores em situação degradante. “Na verdade, Rafael, a gente aprende mais com vocês do que o contrário. Eu melhorei como pessoa, mãe e cidadã. Percebi que minhas dificuldades não são nada diante do que vocês já passaram na vida”, salientou Alda.


Ação Integrada

Em 2016, a iniciativa tradicional do projeto está com duas novas turmas. A primeira com 15 jovens aprendizes sendo qualificados em um curso de mecânica agrícola na fazenda Bom Futuro, em Campo Verde (MT). A fazenda é de propriedade do Grupo Bom Futuro, parceiro empresarial do Ação Integrada do setor agropecuário.

A segunda turma deste ano está formando 25 egressos do trabalho forçado como operadores de máquinas, num curso que recebe o apoio da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFTM).

Desde o seu surgimento em 2009, o Ação Integrada já beneficiou 700 participantes, além de realizar contato com 2.057 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Na abordagem, os trabalhadores são entrevistados e as informações são utilizadas para estruturar as iniciativas de apoio multidisciplinar e integral, tanto na área educacional como na formação profissional. As respostas também servem para referenciar as políticas públicas de assistência social, educação, trabalho, emprego e renda. Além disso, os egressos do trabalho forçado recebem atendimento psicossocial da própria equipe do projeto.

Desde o ano passado o projeto também desenvolve a iniciativa piloto de fortalecimento da comunidade Nossa Senhora do Chumbo, localizada a aproximadamente 100km de Cuiabá, no município de Poconé. Esta comunidade era origem de muitas vítimas de trabalho forçado. O Ação Integrada tem atuado com diversos parceiros no local para promover o aumento do conhecimento sobre direitos, organização social e iniciativas participativas de geração de renda, como forma de proteger a comunidade contra o trabalho forçado. Desde 2015, mais de 250 integrantes da comunidade foram beneficiados pelas ações desta iniciativa.

O Ação Integrada é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), pela SRTE-MT e pela UFMT, com apoio financeiro e de assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho.

Por Marcio Camilo e Keka Werneck com a edição de Juliana Mendes (Forest Comunicação)

Reserve a agenda: Parques do Brasil, em 24/11, no Ibirapuera (SP)

Assessoria - Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Semeia reunirá, em São Paulo (SP), no Parque Ibirapuera, gestores de parques públicos de todo o Brasil e representantes da sociedade civil para discutirem, com o poder público e especialistas nacionais e internacionais, as possibilidades, oportunidades e modelos para a melhor gestão desses espaços.

O país conta hoje com cerca de 400 parques federais, estaduais e municipais listados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A maioria quase absoluta está sob administração pública e opera com a média de um funcionário para cada 186 quilômetros quadrados (cerca de 117 Parques do Ibirapuera). O melhor uso desses espaços poderia gerar empregos, tributos e desenvolvimento local e, como indicam alguns estudos, impacto positivo sobre a diminuição da pobreza.

Trata-se de um potencial promissor e que favorece a conservação dos valores ambientais, históricos, arqueológicos e culturais dessas áreas. Descobrir novos caminhos para transformar nossos parques em motivo de orgulho é o objetivo da 3ª edição de Parques do Brasil.
Prepare-se para participar. Em breve serão enviados detalhes da programação.

Para se inscrever, clique no link: http://evento.semeia.org.br/

Serviço
Parques do Brasil
Onde: Lounge Bienal, no Parque Ibirapuera.
Quando: 24 de novembro de 2016, quinta-feira.
Horário: das 9 às 19 horas.
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, Vila Mariana, São Paulo (SP). Acesso pelo portão 3.