Governo pode incentivar exploração madeireira de baixo volume

ANDRÉ ALVES - Especial para Sema/MT

O manejo florestal sustentável é apontado por pesquisadores, técnicos e ambientalistas como sendo uma das principais atividades econômicas de baixo impacto ambiental e que precisa ser melhor desenvolvido. Uma pesquisa, que está sendo realizada para o projeto Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável das Florestas do Noroeste de Mato Grosso, executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pode estimular o manejo florestal em pequenas e micros propriedades rurais no Estado, sobretudo na região Noroeste de Mato Grosso.

A exploração madeireira de baixo volume é um atrativo a mais para os pequenos e micro produtores tanto como estímulo ao reflorestamento como alternativa econômica. “O objetivo desse estudo é aumentar as áreas de reflorestamento no Estado de Mato Grosso”, explica a engenheira florestal, Raquel de Moraes Graffin, consultora do projeto. Com os dados sobre os arranjos agrícolas e florestais, além dos levantamentos econômicos sobre a realidade dos agricultores será possível identificar os principais gargalos para a comercialização da madeira existente nas áreas onde foram implantados sistemas agroflorestais (SAFs) como alternativa econômica e ambiental, nas diversas propriedades trabalhadas pelo projeto há mais de 10 anos.

A engenheira, em parceria com outros pesquisadores também contratados pelo projeto de conservação, está fazendo um estudo em sete propriedades rurais, seis em Juína (735 Km da Capital ) e uma em Cotriguaçu (950 Km de Cuiabá), na Região Noroeste, para diagnosticar o valor econômico adicionado a renda familiar sobre os serviços da propriedade, através da agregação dos rendimentos ou serviços gerados segundo a exploração de baixos volumes sobre árvores plantadas em regime de SAFs e sobre a utilização da madeira morta encontrada nas áreas de pastagem.

As áreas de estudo compreendem em Juína, alguns proprietários rurais que possuem chácaras na zona urbana que plantaram espécies nativas e teca para reposição florestal por estímulo do próprio governo do estado, e também pela iniciativa privada. Já em Cotriguaçu, a área pesquisada compreende uma propriedade rural em área de assentamento do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), cuja reserva florestal compreende mais de 80% da propriedade e cuja área aberta compreende, em parte, vários sistemas de SAFs.

Raquel também está revisando a legislação ambiental estadual para propor à Sema adequações para que os pequenos e micro proprietários rurais possam ter acesso ao mercado madeireiro. “A legislação foi feita visando um setor que se desenvolvia em grandes propriedades e essa mesma legislação é aplicada hoje também aos pequenos e micro produtores”, explica a engenheira florestal. “Ou seja, existe a necessidade de readequação da legislação florestal de modo a atender também de forma sensata a esses pequenos produtores para regularizar a exploração de baixos volumes”, complementa. “Uma coisa é ter 40 mil hectares de área a ser manejada e outra coisa é ter uma chácara de dois hectares em zona urbana e não poder vender seu plantio”, finaliza.

Uma das alternativas vislumbradas pela pesquisa está no controle da origem da madeira por meio de um cadastro simplificado. Dessa forma, a parcela da propriedade rural a ser reflorestada teria um mapa georreferenciado com a quantidade e a origem das mudas, além de um descritivo evolutivo do crescimento das árvores. “Esse cadastro seria a certidão de nascimento deste plantio, o que controlaria sua origem e evitaria a entrada de madeira ilegal no processo de comercialização”, afirma.

Para Jussara Oliveira, analista de meio ambiente da Sema e que faz parte da equipe do projeto Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável das Florestas do Noroeste de Mato Grosso, viabilizar a exploração de baixo volume é uma forma também de dar um destino ambientalmente mais correto às árvores. “Se o agricultor não tem como vender a madeira de uma área que ele precisou desmatar ele vai acabar queimando essa madeira”, explica. Uma das alternativas seria buscar parcerias com as prefeituras municipais, o que garantiria inclusive a fiscalização dessas propriedades no que se refere à gestão florestal. “Nos casos de Juína e de outros municípios de vocação agrícola o crescimento das cidades já se aproximou de chácaras e fazendas e quem tem a obrigação do licenciamento das áreas urbanas, a rigor, são as prefeituras”, completa.

O secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Julio Bachega lembra que o Licenciamento Ambiental de pequenas propriedades já tem um procedimento simplificado no órgão ambiental estadual. “Além disso, a Sema está discutindo outros mecanismos que simplifiquem a exploração florestal de pequenas propriedades em projetos florestais madeireiros e não madeireiros, como forma de incentivo ao pequeno produtor”.