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Rótulos de alimentos devem conter alerta sobre agrotóxicos

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Assessoria - Está tramitando na Comissão de Agricultura da Câmara Federal em Brasília, um projeto de lei que poderá obrigar as indústrias a colocarem nos rótulos de alimentos um alerta sobre o uso de agrotóxicos na produção das matérias primas utilizadas em sua elaboração. A iniciativa do projeto é do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em outubro do ano passado.
Mesmo sem entrar no mérito da proibição do uso de agrotóxicos nas lavouras destinadas ao consumo humano – uma luta que vem crescendo em todo o país – o projeto de Solla, se aprovado, será mais um instrumento de proteção à saúde pública a disposição dos consumidores.
“Segundo vários estudos, atualmente, cada brasíleiro tem consumidor em torno de 7,3 litros de agrotóxicos por ano sem saber, sem ser avisado sobre os danos à sua saúde que a ingestão destes venenos pode lhe trazer ”, argumenta o parlamentar.
O projeto de lei garante o direito da população  ser informado sobre o que está ingerindo como alimento, principalmente se estes alimentos possam conter resíduos nocivos à saúde. “O cidadão tem o direito de escolher se vai ou não consumir um alimento que pode lhe fazer mal no longo prazo, como ocorre com os produtos que utilizam matérias primas tratadas com altas doses de agrotóxicos”, diz Solla.
No Brasil, dos mais de 50 tipos de venenos mais utilizados nas lavouras, nada menos que 22 já foram banidos em outros países. O problema é causado especialmente pela legislação permissa do setor e pela falta de fiscalização direta nas lavouras.
“O Brasil é muito liberal em relação aos defensivos agrícolas e trata de forma irresponsável os riscos que esses produtos nocivos oferecem para a população. O uso abusivo de defensivos agrícolas no país é prejudicial não apenas para quem trabalha diretamente com a sua manipulação no campo, mas também para toda a população que consome sem saber produtos carregados com resíduos desses produtos, o Instituto Nacional do Câncer fez um alerta recente sobre a relação dos agrotóxicos com o câncer e outras doenças”, lembra Paulo Wagner Moura de Oliveira, coordenador do Instituto Cidade Amiga, mantenedor do projeto Espaço Vitória, uma iniciativa socioambiental que conta com o patrocínio da Petrobras e que promove a agricultura orgânica.
Para o ativista socioambiental, iniciativas como a do parlamentar baiano são positivas na medida em que amplia canais de acesso à informação para a população. “O alerta de que determinado alimento contém matéria prima tratada com agrotóxico vai permitir que o consumidor escolha livre e de forma consciente se quer ou não ingerir aquele alimento ou se prefere optar por outros que foram produzidos de forma orgânica, ambientalmente sustentável e totalmente livre de agrotóxicos”, destaca.
As próximas fases de tramitação do projeto pela Câmara Federal são a votação pelo colegiado da Comissão de Agricultura, e se aprovado alí, a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a Comissão de Agricultura rejeite a matéria, ela deverá ser submetida diretamente a apreciação do plenário da Câmara.
Segundo dados da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão má formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

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