Movimentos sociais da BR-163 cobram resultados do governo

GTA - Lideranças representativas de diversas entidades e movimentos sociais da região amazônica participaram de uma reunião realizada no último dia 23, no Palácio do Planalto, para cobrar a execução das metas propostas pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a BR-163. Também estiveram na reunião os representantes de Ministérios diretamente envolvidos nas demandas, que procuraram apresentar o andamento de seus trabalhos e também explicar o por quê de muitos pontos estarem praticamente parados.

Já no início, o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, alertou para o objetivo da reunião. “Viemos ouvir, na expectativa de que vocês atendam as demandas. Não podemos fechar este projeto sem ter as metas executadas”, ressaltou. Dos assuntos abordados pelos representantes do governo, os mais polêmicos e que ainda ficaram sem uma solução concreta foram os relacionados com a regularização fundiária e as licenças ambientais. Representantes do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tentaram explicar as poucas ações realizadas, como a entrega de alguns títulos e o desenvolvimento do programa de georreferenciamento, mas para os movimentos presentes, o cenário é muito pequeno em relação ao universo de problemas apontados.

De acordo com Jesielita Roma, do Fórum BR-163, a questão agrária deixa muito a desejar. “O INCRA de Itaituba só tem funcionários antigos e viciados e não nos atende de forma minimamente aceitável, nem todos os projetos de assentamento estão sendo regularizados, ou seja, o Terra Legal não tem conseguido avançar na regularização fundiária”, alertou. Para ela, a manutenção das políticas apresentadas não trará nenhum resultado positivo.

Sobre as licenças ambientais, os representantes do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio disseram estar trabalhando dentro dos gabinetes para que o processo de licenciamento ambiental seja simplificado. Segundo eles, ainda é necessário esperar a aprovação do código florestal para ver as medidas a serem tomadas, mas um dos gargalos que ainda existe para a regularização e licenciamento ambiental são as glebas estaduais. As entidades presentes lembraram a importâncias das licenças, pois sem elas outras iniciativas não acontecem como os investimentos do INCRA para o desenvolvimento dos assentamentos. Outro ponto lembrado pelos órgãos ambientais do governo foi a importância da capacitação e organização das comunidades para o manejo florestal correto.

Sobre a falta de impulso para que o programa Luz Para Todos atinja todo o meio rural, o Ministério de Minas e Energia destacou que o programa tem atingido grande parte da demanda, mas as entidades não concordaram com a informação. Segundo esses movimentos, a companhia de energia elétrica do Pará (Celpa) tem atrapalhado a chegada do programa em diversos locais, como assentamento e unidades de conservação.

Boas notícias

Apesar de haver muitos assuntos ainda sem soluções efetivas, alguns ministérios levaram para o encontro as informações de iniciativas que estão sendo feitas para atender às metas do Plano BR 163. A representante do Ministério das Comunicações informou que estão sendo elaboradas alterações para facilitar a outorga de rádios comunitárias além de um decreto para aumentar o limite dos atuais 1Km de abrangência da rádio. A melhoria pode também angariar mais patrocínios para as rádios. Sobre as rádios educativas, a intenção é conversar com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para fazer um plano de outorga específico para a região.

Sobre os telecentros e inclusão digital, foi informado que a intenção é ter, até o final do ano, cerca de 300 funcionando via GESAC, um programa de inclusão digital do governo. A respeito de banda larga e telefonia, de acordo com o novo plano geral de metas, a concessionária tem a obrigação de disponibilizar conexão nas cooperativas rurais, mas o governo alega que o maior desafio é a estrutura física.

Já o Ministério da Saúde falou sobre as redes de atenção básica e novos projetos para a região, além de programas de requalificação de unidades básicas de saúde.

O Ministério da Educação propôs uma nova conversa mais detalhada para se reforçar o sistema de colaboração com a ajuda de entidades locais.

Nova agenda

Ao final da reunião, após a apresentação de cada ministério, foi aberto um espaço para discussão e construção de uma agenda de ações. De acordo com Emanuel Imbiriba, da FETAGRE Pará, o governo está de parabéns por algumas iniciativas, mas outras linhas de ação deixam muito a desejar. “A questão da regularização fundiária, regularização ambiental, Unidades de Conservação e Infraestrutura rural têm tido poucos avanços”. Rubens Gomes alertou para o fato de que algumas propostas apresentadas não atendem as deficiências a curto prazo e que, nos casos do MDA e do INCRA, é necessário construir outra estratégia, pois com a atual não será possível avançar.

Rubens também lembrou que, no caso do Ministério do Meio Ambiente, é preciso revisitar a estrutura para o manejo de florestas. “Independentemente do novo código florestal que virá, precisamos valorizar o manejo das florestas”, destacou. Para ele, nas questões fundiárias e ambientais, o governo tem muita dificuldade de avançar.

Ao final, Paulo Maldos, da Secretaria geral da Presidência, afirmou ser necessário criar processos bilaterais de diálogos e aproximação das agendas dos movimentos e do governo. Ficaram definidas reuniões nos estados ligados ao projeto BR 163, além de informes ministeriais que serão enviados aos representantes dos movimentos.

Esse evento é uma atividade do Projeto BR-163: Floresta, Desenvolvimento e Participação, conta com o apoio técnico e a gestão financeira da FAO Brasil, recursos doados pela União Europeia e coordenação do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente. Sendo o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) o executor do componente III desse projeto.