Proibir as queimadas não basta

Queimada em pasto - foto: Guilherme Filho/Secom-MT

André Alves* - O governo de Mato Grosso inovou ao antecipar o período de proibição de queimadas no estado, que este ano vai de 04 de julho até 15 de outubro. A preocupação do governo está centrada nos alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam o predomínio de ar seco e umidade relativa do ar abaixo dos 30% entre junho e setembro deste ano.

No entanto, medidas proibitivas raramente têm efeitos positivos se não vêm acompanhadas de outras ações que possibilitem o seu resultado prático. No cenário das queimadas em Mato Grosso, o alto desmatamento acumulado este ano, aliado a greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que está com os serviços de fiscalização e monitoramento comprometidos enquanto o governo não fizer um acordo com a categoria, sinalizam que o futuro é incerto.

A destruição das  florestas, seja por desmatamento ou pelas queimadas, está intimamente ligada ao agronegócio e pelo lobby de sua bancada na Assembléia Legislativa do estado e no Congresso Nacional e não por decreto. A comprovação pode ser sentida analisando, por exemplo, dois episódios recentes.
Em 20 de abril deste ano o governador Silval Barbosa sancionou a polêmica lei do zoneamento estadual que abre brechas para a regularização da ilegalidade, contrariando o apelo da sociedade civil e comunidade cientifica. Um mês depois a Câmara de Deputados em Brasília aprovou o projeto de Lei para o novo Código Florestal que, entre outras medidas contrárias ao meio ambiente, dá poderes aos estados legislarem sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APP).

O resultado desse caldeirão político se traduziu em números assustadores. De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Mato Grosso lidera o ranking da degradação florestal na Amazônia com 61% do total da área no período compreendido entre agosto de 2010 a maio de 2011. Em números absolutos foram 3.695 quilômetros quadrados de degradação no estado, sendo que sua quase totalidade aconteceu nos meses de agosto de 2010, abril e maio de 2011, quando o debate do zoneamento e do código florestal estava mais acalorado. Para se ter uma idéia do tamanho do descontrole a área degrada neste período é 409% maior do que nos meses de agosto de 2009 a maio de 2010.

Algumas falhas históricas e que não são exclusivas de um estado ou outro estão marcadas pela alta impunidade dos crimes ambientais que dá a sensação aos infratores de que o crime compensa. O que infelizmente tem se mostrado verdade no caso dos crimes ambientais. Ou seja, para o governo  ter sucesso  no controle nas queimadas e no desmatamento ilegal é preciso ter políticas e ações eficazes que direcionem nesse sentido. Além de proibir é preciso fiscalizar e punir os responsáveis. Uma parte do caminho já começou a ser percorrida em governos anteriores como a implantação da Licença Ambiental Única (LAU) e o programa MT Legal, que o atual governo sinaliza que continuará.

A direção para reduzir a ilegalidade do desmatamento e das queimadas tem que passar, de acordo com o estudo “Três Estratégias Fundamentais para Redução do Desmatamento” do Instituto Centro de Vida – ICV por um aumento da transparência das ações governamentais, o desenvolvimento de mecanismos de mercado que incentive a conservação da floresta e seu uso sustentável além do desenvolvimento de políticas públicas amplas e eficientes para este mesmo fim.

Sem essas ações um decreto no papel não significa muita coisa. Além do mais, papel também pega fogo!

* André Alves é jornalista em Mato Grosso e especialista em Antropologia