22 de março - Dia Mundial da Água. Em nome de quê?

por Uma Gota no Oceano e Operação Amazônia Nativa - Hoje é o Dia Mundial da Água e os dois maiores eventos do planeta dedicados ao tema estão acontecendo agora, em Brasília. Aproveitamos a data e a realização do Fórum Mundial da Água, em paralelo com o Fórum Mundial Alternativo da Água (Fama) para propor uma reflexão: em nome de que estamos comprometendo nossas nascentes, mananciais e rios, com intervenções que não respeitam o meio ambiente e não levam em consideração as futuras gerações?


Que tipo de retorno trazem investimentos que não levam em conta um dos direitos mais elementares de qualquer cidadão, que é o acesso à água potável?


Escassez de água. O futuro já chegou


Em um estudo recente, a ONU alerta que, se o mundo continuar no mesmo compasso, em 2050 teremos 5,7 bilhões de pessoas sofrendo diretamente os efeitos de uma crise hídrica. E nem precisamos ir tão longe no futuro para ficarmos apreensivos: um terço dos açudes do Nordeste estão secos, o rio São Francisco já perdeu grande parte de seu volume e, em 2016, a Amazônia passou pela maior seca em um século.


Estes são sinais claríssimos da gravidade da situação, mas parecem ser insuficientes para fazer com que haja uma mudança no modo e nos meios com que nos relacionamos com as nossas reservas.


Projetos de barragens, que comprometem a vida e o fluxo dos rios, continuam surgindo em grande número;
desmatamento e garimpo ameaçam as nascentes e mananciais;
agrotóxicos usados de forma desenfreada;
a falta de saneamento básico – 81% dos municípios brasileiros despejam metade de seus dejetos, sem tratamento, em cursos d’água – envenenam nossos rios.
Nem mesmo a comoção com a perda do Rio Doce para o descaso e a ganância parece ter ajudado a frear esse processo – e o que aconteceu em Barcarena, no Pará, está aí para provar.


Em nome de quê?


Indígenas e outros povos tradicionais brasileiros, que habitam as regiões ameaçadas por projetos e políticas insustentáveis, têm muito a nos ensinar sobre como conviver em harmonia com o meio ambiente. São pessoas que nunca encararam a água como mera mercadoria ou ingrediente, que mantêm uma relação íntima e até espiritual com nossos rios. Eles têm muito a nos ensinar, não só em relação ao respeito que devotam à natureza, mas também por sua resistência.

UHE Castanheira: repetição de equívocos

Andreia Fanzeres / Opan* - O anúncio do governo federal de não repetir novas tragédias hidrelétricas na Amazônia acaba de ser novamente maculado. Numa região com mais de uma centena de pequenas e micro usinas, o maior projeto da sub-bacia do Juruena em tramitação até hoje, a UHE Castanheira caminha a passos largos. Teve as audiências públicas para a apresentação dos estudos ambientais marcadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) para o mês que vem sem esperar a manifestação da Funai, repetindo a prática de se adiantar para ver legitimado mais este projeto hidrelétrico como se os povos Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa e Tapayuna fossem um mero apêndice ao trâmite de aprovação do empreendimento.

Prevista no Plano Decenal de Energia (PDE) do governo federal, a usina de Castanheira está envolta em muita controvérsia. Largou na frente na corrida para barrar os principais rios do Juruena, formador do Tapajós, porque seu lago de 94,7 km2 não toca diretamente nenhuma terra indígena ou unidade de conservação. Mas isso não faz deste empreendimento exemplo a ser seguido.

Castanheira não cumpre com um primeiro e essencial item no roteiro de qualquer projeto hidrelétrico: a justificativa de sua necessidade. Ela tão somente se refere ao PDE 2023 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para “atender ao crescimento da demanda de energia no país para os próximos anos”, quando deveria explicar como um projeto hidrelétrico relativamente pequeno com uma grande variação sazonal no seu montante de geração e tão distante de centros de carga relevantes é realmente necessário.

Muito barulho por nada

Previsto para gerar 140 MW, a usina garante entregar 98 MW de energia firme. Isso não representa nem 1% do que é consumido atualmente em Mato Grosso. Mas, em nome dessa insignificância, o Estado brasileiro está disposto a barrar cinco sextos do rio mais piscoso da sub-bacia do Juruena, já que a usina se projeta a apenas 120 km de sua foz. Isso poderá interromper para sempre o fluxo de peixes migratórios do Arinos, que não voltará mais a ostentar seus famosos festivais de pesca. Sob risco estão espécies como as matrinchãs, que têm maior valor comercial e são capazes de nadar por milhares de quilômetros desde suas áreas de berçário.

Qualquer perturbação nesse ambiente será drástica, com efeitos negativos de longo prazo, irreversíveis, de caráter cumulativo e considerada de grande magnitude sobre a população de peixes. Além disso, a muralha que deverá conter as águas caudalosas do Arinos ficará a cerca de 30km da cidade de Juara. Se conseguir segurar a volumosa quantidade de sedimentos que fazem deste o rio mais barrento do Juruena sem desgastar demasiadamente suas turbinas, como acontece hoje com as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, a população urbana poderá dormir tranquila. O mesmo não se pode dizer de dezenas de pequenas propriedades rurais, que serão diretamente alagadas pelo reservatório.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é, neste caso, a maior interessada pelo empreendimento. Pudera. Conforme estudo recentemente lançado pela Conservação Estratégica (CSF-Brasil), a usina de Castanheira é inviável do ponto de vista financeiro e econômico. É prejuízo na certa para qualquer investidor privado, como outras grandes obras que o governo brasileiro empurrou goela abaixo, apesar de todas as evidências em contrário. Os povos do Juruena já aprenderam com essas recentes tragédias sociais e ambientais, e escolheram não manchar mais suas águas com quem, em vez de gerar energia, quer encher os cofres das construtoras em ano eleitoral.

Violações aos direitos indígenas

A UHE Castanheira teve uma sorte, afinal: a de contar com um Estudo do Componente Indígena (ECI) primoroso, que deveria influenciar diretamente a decisão de não construir esta usina. Entre os principais impactos irreversíveis identificados destacam-se: restrição do acesso a áreas usadas nas atividades produtivas e limitação para obtenção de recursos naturais; alteração na organização social, política e cultural dos povos indígenas; intensificação dos conflitos interétnicos e interferência nas atividades de pesca de tracajás e coleta de ovos. Logicamente, por serem irreversíveis, nenhum problema seria reduzido com medidas mitigadoras. Ou seja, a usina é inviável do ponto de vista de seus impactos sobre os indígenas.
Embora o componente indígena não tenha se furtado a tecer uma longa análise sobre as implicações do empreendimento em território tradicional do povo Tapayuna, a EPE não aceitou que esta população, que ocupou imemorialmente uma vasta área no interflúvio Sangue-Arinos, fosse abrangida pelo estudo.

Os indígenas, por sua vez, aguardam até hoje a chance de terem acesso à pesquisa, a eles jamais encaminhada. “A população tem que ouvir e se expressar. Não levar dúvida pra casa. Onde está a pesquisa? Queremos cópia desse documento”, reclama Edgar Ipiny, do povo Rikbaktsa, que em novembro do ano passado participou de uma viagem organizada pela EPE para o canteiro de obras de UHE Teles Pires, atendendo a um pedido dos indígenas afetados pela UHE Castanheira. Eles queriam visitar um local já impactado por uma hidrelétrica para fazerem sua reflexão. “Estivemos lá no Teles Pires. Sentimos o que é uma barragem. A conclusão de todos que fomos é de que aquilo não é coisa para os povos indígenas e sim para o agronegócio. Ninguém contou pra gente, vimos pessoalmente”, relata Inipy.

“O que vocês precisam é de organização para não deixar acontecer. Nosso erro foi esse. A gente precisa se organizar melhor para combater esses empreendimentos”, considera Laureci Muo Munduruku, liderança da Associação Dacê, que pretendeu levar a experiência dos Munduruku do Teles Pires para o Juruena. “Vocês querem saber se saímos de lá tristes? Saímos com espírito mais forte para lutar contra essas usinas que estão aí. Estamos prontos para defender o nosso rio Juruena vivo”, disse Erivan Morimã, do povo Apiaká.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog Neo Mondo, do Estadão.

Mato Grosso, a oportunidade perdida?

Sérgio Guimarães* - Em tempos de crise, a ordem é apertar o cinto e cortar todos os desperdícios. Desperdiçar oportunidades e recursos, nem pensar. Entretanto, por incrível que pareça, é essa a situação que Mato Grosso vivencia no momento, em relação a possibilidade da vinda de recursos internacionais nas áreas do meio ambiente, da produção rural, incluindo a agricultura familiar.

Em 2015, na COP21, em Paris, o Governador Pedro Taques e a então Secretária de Meio Ambiente Ana Luíza Peterlini lançaram com sucesso a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fruto de uma convergência de diversos segmentos da sociedade que se comprometeram, juntos com o governador, levar o Estado a um patamar avançado de produção sustentável, inclusiva e livre de desmatamento.

A contribuição climática prevista, seu grau de inovação, a existência de uma sociedade mobilizada no estado e o compromisso expresso do governador, chamaram a atenção de diversos atores internacionais que se dispuseram a investir e estabelecer parcerias estratégicas para viabilizar a realização das metas propostas.

O Althelia Climate Fund propôs investir a fundo perdido, isto e, por sua conta e risco, cerca de R$ 16 milhões na implementação da lei estadual do sistema de REDD+, enquanto o KFW (Banco Alemão),o Norad (Cooperação Norueguesa) e a Climate Land Use Alliance (aliança de fundações americanas), entre outros, estão analisando possíveis investimentos. Rara oportunidade em tempos de crise!

A bola está na mão do governo do Estado para estruturar a governança da estratégia e desses investimentos e fazer o "dever de casa" de reduzir o desmatamento. Passados 11 meses, a falta de respostas básicas e ágeis tem ameaçado a credibilidade da PCI e reduzido a janela de oportunidades.
Uma interinidade prolongada e deletéria levou a Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT) a uma grave crise de liderança interna e a um imobilismo que tem comprometido significativamente agendas estratégicas e fundamentais, como o controle do desmatamento, a implementação do Código Florestal e até a negociação com os potenciais parceiros investidores.

Os números refletem a paralisia. Em 2016, as taxas de desmatamento, a serem anunciadas nos próximos dias, serão similares aos 1.601 km2 registrados em 2015. Números muito altos que representaram um aumento de 49% em relação a 2014, o dobro da variação ocorrida na Amazônia como um todo no mesmo período, que foi de 24%. Em relação à média dos seis anos anteriores, o aumento em Mato Grosso foi de 60%.O desmatamento acumulado anunciado nos dois primeiros anos do governo Taques deverá ser aproximadamente 70% maior que o divulgado nos dois primeiros anos do governo Silval Barbosa.

Enquanto o Acordo de Paris entrou em vigor em tempo recorde, com a ratificação de mais de cem países, inclusive o Brasil, Mato Grosso se destacará pela falta de ação para caminhar rumo às metas por ele mesmo estabelecidas a menos de um ano. Entre elas, zerar o desmatamento ilegal até 2020.Situação que não beneficia ninguém.

Ao contrário, contribui com a instabilidade do clima e, consequentemente, da produção agropecuária, compromete a credibilidade e a imagem do Estado. E, ainda, prejudica setores da economia como o da madeira e o de florestas plantadas que não têm como concorrer com o produto oriundo do desmatamento ilegal (acima de 90% do desmatamento total).

Essa situação de imobilidade e falta de respostas acendeu um sinal amarelo na sociedade mato-grossense em potenciais investidores que há alguns meses buscam uma indicação de como operacionalizar esses desembolsos e até agora não conseguiram obter uma definição da Sema. É crucial uma resposta urgente e efetiva do governo para que as oportunidades criadas não sejam perdidas.

Ainda há tempo, mas é preciso agir rápido. As organizações da sociedade mantêm a confiança no governador e a disposição de continuar colaborando com a transformação e a sustentabilidade de Mato Grosso. Mas é indispensável que o governo faça seu "dever de casa".

* Sérgio Guimarães é fundador e membro da coordenação do Instituto Centro de Vida - ICV

Artigo publicado originalmente em A Gazeta

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A causa do jornalismo ou o jornalismo de causa

Por Dal Marcondes, da Envolverde* - A crise do modelo de financiamento do jornalismo não tem nenhuma relação mais expressiva com a crise política e econômica que se instalou no Brasil a partir de 2013. É uma crise de modelo de negócio e tem mais a ver com algoritmos do que com competência das mídias ou qualidade do jornalismo oferecido à sociedade. O modelo de financiamento ao jornalismo segue no Brasil um padrão quase universal, anunciantes que precisam dar publicidade a seus produtos buscam empresas jornalísticas e compram espaços em suas páginas. E assim foi por muito tempo.

No entanto, a entrada da internet em campo colocou um “tubarão no aquário” das empresas de jornalismo. Dois fatores são fundamentais para compreender o impacto que as novas tecnologias tiveram na produção jornalística. De início pensou-se que internet e jornalismo seriam “irmãos siameses”. No entanto essa lua de mel durou pouco. Uma das primeiras constatações dos editores foi que o público da internet é viciado em “conteúdos grátis”. Ora, jornalismo custa caro, reportagens mobilizam recursos, tempo, profissionais. Ah, e apenas como registro, jornalismo é profissão, assim como médico, bombeiro ou professor, precisa ser remunerada com salários.

Outra dura realidade é que o valor pago pelos anunciantes na internet é muito baixo, não garantindo a subsistência de projetos de jornalismo.  A esse cenário juntaram-se as grandes empresas que atuam com base em algoritmos, que tem acesso a grandes públicos, como o Google, Facebook, grandes portais e outros, que podem oferecer um recorte de consumidores com muita especificidade. Apesar do jornalismo, principalmente o jornalismo segmentado poder oferecer um recorte de público, jamais conseguirá concorrer em volume de acessos com os grandes portais.

Neste cenário é importante refletir nobre o papel e a importância do jornalismo para as sociedades democráticas.  Não há democracia sem imprensa livre, esse é um dos grandes valores do exercício do jornalismo. Assim como outras profissões garantem direitos, o jornalismo assegura o direito da sociedade à informação.

No caso de mídias segmentadas, há dois cenários distintos: o primeiro é de mídias setoriais, que representam os interesses de uma categoria empresarial ou econômica. Essas normalmente são mantidas por empresas do setor que representam. No segundo cenário, há meios que representa causas ou temas de maior subjetividade, tais como: educação, ciência, saúde, meio ambiente ou sustentabilidade. Estes são assuntos de extrema relevância para a sociedade, mas que não representam diretamente interesses de empresas, a não ser no caso de alianças de marca, para ganhos de reputação.

Tempos atrás ouvi de um colega jornalista uma excelente definição sobre o jornalismo. Ele disse: “Existem apenas dois tipos de jornalismo, aquele que trabalha com o que o público quer saber e aquele que trabalha com o que o público precisa saber”. Esta definição separa o jornalismo em dois campos, sem nenhum juízo de valor ou demérito. No entanto, o jornalismo necessário, aquele que define valores para a democracia e para o desenvolvimento do processo civilizatório, esse encontra muita dificuldade em se financiar.

Durante muito tempo as empresas e organizações que publicam esse jornalismo de causas buscou financiar suas atividades a partir da lógica tradicional da publicidade. Não está dando certo. Muitas publicações estão fechando ou reduzindo suas atividades por conta da falta de recursos. O modelo de publicidade não funciona mais nem com os grandes meios. É preciso desenvolver uma nova lógica de apoio ao jornalismo, a causa a ser patrocinada não é mais o tema, mas o próprio exercício do jornalismo.

Uma sociedade complexa como a brasileira não pode prescindir de jornalismo e da cobertura dos mais diversos temas de interesse social e ambiental. Na busca por apoio as organizações e empresas que publicam mídias socioambientais e científicas devem mobilizar esforços para mostrar aos financiadores a necessidade de ter o jornalismo como uma causa relevante para a sociedade, e não apenas seus temas de interesse.

Publicações dos mais diversos matizes temáticos carecem de apoio. No caso específico das mídias socioambientais, desde o início de 2015 a crise de financiamento já vitimou diversas. Grandes eventos como a Copa do Mundo e Olimpíada são verdadeiros sorvedouros de recursos publicitários de empresas, não restando muito para distribuir a outros temas.

A retomada da economia, a implementação de metas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a aplicação das metas definidas pelo Acordo de Paris, a melhoria da educação e o apoio informativo ao desenvolvimento humano não podem prescindir de meios capazes de debater, analisar e informar com profundidade cada um dos temas de relevância. Portanto, é necessário nos meios empresariais, principalmente aqueles que apoiam os conceitos de sustentabilidade e protagonismo civilizatório, uma reflexão sobre seu papel no financiamento aos processos sociais de informação. Uma avaliação sobre o tipo de jornalismo que financiam para a sociedade.

* Dal Marcondes é jornalista, passou por diversas redações como repórter e editor de economia e desde 1995 dirige o Portal Envolverde, publicação dedicada ao Jornalismo & Sustentabilidade.

COP-21: As mudanças climáticas e as vidas em seque

Sucena Shkrada Resk* - Enquanto nas salas climatizadas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-21), em Paris, tudo vai hipoteticamente bem, obrigado, do lado de fora, a realidade é bem outra. Essa constatação vem por meio de dados do recente “Índice Global do Risco Climático”, publicado pela organização não-governamental (ONG) Germanwatch, que registra a morte de aproximadamente 525 mil pessoas em ocorrências de 15 mil eventos extremos, em duas décadas (1995-2014). No ano de 2014, as precipitações, inundações e deslizamentos de terra foram as principais causas de danos.
Além de ceifar vidas, o prejuízo econômico gerado por essas catástrofes são na ordem trilhonária, de US$ 2,97 trilhões. As nações mais afetadas foram Honduras, Mianmar e Haiti seguidas por Filipinas, Nicarágua e Bangladesh. Neste recorte, América Central e Ásia concentram os efeitos mais catastróficos, nesses últimos anos. As principais vítimas: os mais pobres, reforçando que a injustiça socioambiental não é só teoria, mas uma realidade contemporânea indiscutível.
O processo de adaptação ainda é muito lento, um novo desenho geográfico começa a se formar, principalmente nos últimos anos, na Europa. Países como a Sérvia, Bósnia e Herzegovina estão apresentando os efeitos das mudanças climáticas e do Aquecimento Global. A afirmação é de Sönke Kreft, um dos principais pesquisadores do levantamento. Os países insulares, como Tuvalu, no Pacífico, continuam a implorar por apoio, para que não desapareçam sob o aumento do nível do mar.
No campo das negociações, ano após ano, o embate é sobre quem arca com a maior parte dos custos de adaptação e mitigação (redução de danos), nesses países com poucos recursos. Uma das maiores fontes em negociação nas COPs, instituída desde 2010,  é o Fundo Verde do Clima (GCF), que tem a meta de estabelecer a quantia de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 aos países mais pobres, sem ainda conseguir computar este recurso e decidir quais critérios de repasse. O dilema que envolve a maior parte dos 195 países envolvidos na conferência é quem paga a conta da aceleração do desequilíbrio climático, desde a Revolução Industrial, que imprime um modelo de desenvolvimento ultrapassado e nocivo.
Segundo anúncio da coordenação do GCF, já foram aprovados recursos para serem aplicados em oito projetos distribuídos em Bangladesh, nas Ilhas Fiji, no Malaui, nas Maldivas e no Peru. Mas existe uma quantidade enorme de nações com sua população em extremo risco, como descrito acima.
E fora das mesas de negociação da COP-21, algumas iniciativas são inspiradoras, como da coligação “Restauração Africana (AFR100)”, de dez  países africanos (Etiópia, Libéria, Madagáscar, Malawi, Níger, Quênia, República Democrática do Congo, Ruanda, Togo e Uganda) com nove financiadores e 10 apoios na área técnica,que prevê a restauração de 100 milhões de hectares de florestas degradadas até 2030 (cada ha equivale a um campo de futebol).
Todas as ações cada vez mais proativas são exemplares, já que pelo aspecto científico, agora as previsões são menos favoráveis e chegam na casa do aumento de até 3,5 graus na temperatura média da Terra até o final do século comparativamente ao período pré-industrial, 1,5 a mais ao limite tolerável, segundo os pesquisadores do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). É como se nós, seres vivos, estivéssemos expostos a uma roleta russa.
Brasil: muito a melhorar
Todos os compromissos voluntários já anunciados por boa parte das nações, incluindo o Brasil, não dão conta dessa espiral ascendente. A proposta brasileira para conter o aquecimento global é reduzir em 37% as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) do País em relação ao ano de 2005. Naquele ano, as emissões totalizaram 2,1 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq). O País também se propõe a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.
Na lista do “Índice Global do Risco Climático”, o país figura em 82º lugar e se a análise é referente ao ano passado, passa a 21º. De acordo com analistas, os esforços têm de ser maiores, fazendo o cruzamento do combate ao desmatamento com a mudança para uma matriz energética mais limpa. As políticas internas em muitas áreas ainda são controversas no país.
Em estudo recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), com a Convenção-Quadro e o Ministério da Saúde, além de outras organizações, foram analisados os efeitos das mudanças climáticas na saúde do brasileiro, e aí a preocupação aumenta.
A complexidade é tanta que estima-se que se a situação continuar do jeito que está, as inundações resultantes do aumento do nível do mar afetarão 618 mil brasileiros entre os anos 2070 e 2100. Pensar em longevidade também será difícil, já que a perspectiva é que morrerão, devido a causas associadas ao aumento de temperatura, 72 idosos acima de 65 anos por 100 mil habitantes em 2080, sendo que hoje esta proporção é de 1 para 100 mil anualmente. A vida está em xeque aqui e no mundo e depende em grande parte de um documento de quase 50 páginas discutido a portas fechadas. O "clima" do lado de fora é muito mais urgente.

Artigo publicado originalmente em: http://cidadaosdomundo.webnode.com/news/cop21-as-mudancas-climaticas-colocam-vidas-em-xeque/

Áreas Úmidas e Escassez Hídrica: A Atuação da UFMT-INAU no Cenário Nacional e Internacional.

Wolfgang J. Junk & Paulo Teixeira de Sousa Jr *  As Áreas Úmidas (AUs) cobrem cerca de 20% do território brasileiro, tendo papel importantíssimo no ciclo hidrológico, pois estocam o excesso de água durante as chuvas pesadas, para, logo a seguir, promover a lenta liberação deste líquido para os riachos e rios, diminuindo desta forma os riscos de inundações e secas extremas e fornecendo água limpa para o meio ambiente e o ser humano.  Além disso, ajudam no reabastecimento do lençol freático e influenciam de maneira positiva o clima local e regional.
Em meados do século XIX, o Imperador Dom Pedro II declarou a proteção das nascentes d‘água doce nas montanhas da cidade de Rio de Janeiro e mandou plantar entre 1862 e 1874, 72 mil mudas de arvores frutíferas exóticas e espécies naturais. A floresta da Barra da Tijuca com alta biodiversidade é uma floresta plantada, para fins de proteção dos recursos hídricos. Atualmente, não dá para imaginar o que seria o Rio de Janeiro sem essa floresta!

Infelizmente, parece que esquecemos as lições desta ação pioneira. Os aspectos ecológicos do manejo dos recursos hídricos têm sido sistematicamente desconsiderados; exemplos claros são os rios Pinheiros e Tietê, em São Paulo. Propostas para enfrentar a escassez hídrica na região de São Paulo e em outras regiões brasileiras restringem-se a soluções técnicas. Sem dúvida alguma, muitas destas ações, tais como a renovação da rede de distribuição de água, para reduzir as perdas entre a fonte e o consumidor (que pode chegar a 60% da produção), o tratamento de esgotos, para manter a água limpa e diminuir os gastos para o tratamento, e o aproveitamento da água de chuva nos centros urbanos, são essenciais. Outras propostas técnicas, que só combatem os sintomas da crise mas atacam as raízes do problema, devem consideradas inapropriadas; dentre estas destaca-se a transposição de água entre bacias hidrográficas, ou o maior aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos. Não se resolve o problema da destruição dos recursos hídricos superficiais em uma bacia hidrográfica pela transferência do problema para outras bacias ou pela destruição dos recursos subterrâneos. A raiz do problema encontra-se no uso inapropriado das terras e aqui principalmente na destruição das AUs, que forneçam água em boa qualidade para o meio ambiente e o homem, como já observado há 150 anos pelo Imperador Dom Pedro II.

Além disso, o Sudeste e o Nordeste do país estão sofrendo uma seca multianual pesada. Estudos recentes da NASA mostram que o Sudeste perdeu 56 trilhões de litros de água e o Nordeste 49 trilhões de litros em cada um dos últimos três anos em comparação com anos normais. Com as mudanças climáticas, estes períodos extremos vão acontecer no futuro com mais frequência, sublinhando a necessidade de ações drásticas e imediatas para a proteção dos recursos hídricos, entre outros a proteção das AUs brasileiras..

A convenção internacional, que trata do manejo das AUs é a Convenção de Ramsar. Ela formulou para os países signatários seis maiores critérios para a conservação de AUs de importância internacional:
1: Apresentar uma definição de AUs
2: Elaborar uma classificação de AUs
3: Avaliar as condições das AUs
4: Implementar o uso sábio das AUs
5: Implementar políticas nacionais para a proteção das AUs
6: Manejar as AUs e monitorar as suas características

Em 1993, o Brasil assinou esta convenção (promulgada pelo Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996), que pressupõe uma política nacional para a gestão inteligente (wise management) e proteção das AUs e sua biodiversidade. Entretanto, até o presente, o Estado Brasileiro fez pouco para satisfazer os compromissos assumidos ao assinar esta importante convenção. Os problemas com a definição, o delineamento e a classificação das AUs brasileiras surgiram durante a discussão sobre o Novo Código Florestal. A discussão só tratou das florestas. O impacto negativo do Novo Código Florestal para as AUs e os recursos hídricos nacionais não foi considerado. Representantes do INAU e do INPA chamaram a atenção dos parlamentares para este problema, participando, inclusive, de audiências no congresso. Como àquela época ainda não havia uma definição brasileira para AUs, o tema não pôde ser incluído no novo código florestal.

Esta situação é inaceitável. Por um lado, o setor agropecuário usa cerca de 70% da água disponível; por outro lado, parte influente deste mesmo setor pressionou por uma legislação que facilita a destruição das AUs. A destruição da vegetação ripária natural ao longo dos córregos e pequenos rios nas áreas de cerrado já resultou no periódico ressecamento dos mesmos na época seca. O rebaixamento do lençol freático, vem passando despercebido, mas vai no futuro criar problemas seríssimos para a agricultura, como foi demostrado no estado de Califórnia nos Estados Unidos. Naquela região, a exploração abusiva dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos começa a inviabilizar a agricultura tradicional.

A Resolução CNRH No 145, de 12 de dezembro de 2012, (publicada no D.O.U de 26/02/2013) do Ministério do Meio Ambiente/Conselho Nacional de Recursos Hídricos, estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias, mas não apresenta uma definição, do que pode ser considerado como recursos hídricos. AUs não são mencionadas no texto, mas elas cobrem cerca de 20% do território brasileiro!

Para atacar este problema, o INAU assumiu a liderança na formação de um consórcio de cientistas de alto nível para (1) tratar de assuntos de AUs em nível político-cientifico, e para (2) subsidiar o governo com recomendações sobre políticas públicas de AUs [e.g. colaboração com o Conselho Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) do MMA]. Este consórcio elaborou três definições e uma classificação das AUs brasileiras, tendo levado esta proposta ao Ministério do Meio Ambiente:

A recomendação CNZU  no 7, de 11 de junho de instrui ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que aprecie a proposta de conceito de recursos hídricos, elaborada pelo consórcio acima mencionado e que inclui todos tipos de AUs. Além disso, é recomendado aos órgãos, entidades e colegiados relacionados à formulação de políticas  e legislação e a conservação de AUs brasileiras que (1) adotem a definição das AUs e o seu delineamento e (2) adotem o sistema de classificação de AUs Brasileiras, elaboradas pelo consórcio.

“Recursos Hídricos abrangem a água de chuva e todos os corpos de água, naturais e artificiais, superficiais e subterrâneos, continentais, costeiros e marinhos, de água doce, salobra e salgada, parados (lagos e águas represadas) e correntes (rios - intermitentes, efêmeros ou perenes - e seus afluentes, hidrovias e canais artificiais), e todos os tipos de áreas úmidas, permanentes e temporárias.”

“Áreas Úmidas (AUs) são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanentemente ou periodicamente inundados por águas rasas ou com solos encharcados, doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptadas à sua dinâmica hídrica.”

“A extensão de uma AU é determinada pelo limite da inundação rasa ou do encharcamento permanente ou periódico, ou no caso de áreas sujeitas aos pulsos de inundação, pelo limite da influência das inundações médias máximas, incluindo-se aí, se existentes, áreas permanentemente secas em seu interior, habitats vitais para a manutenção da integridade funcional e da biodiversidade das mesmas. Os limites externos são indicados pelo solo hidromórfico, e/ou pela presença permanente ou periódica de hidrófitas e/ou de espécies lenhosas adaptadas a solos periodicamente encharcados”.

O fato é que esta definição de delineamento das AUs estabelece o limite das AUs pelo limite da influência das inundações médias máximas, como era determinado no antigo código florestal. Isso contradiz a definição estabelecida pelo Novo Código Florestal, que se baseia no “leito regular“, que é definido como “a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano“; quer dizer, na água baixa, o que deixa a maior parte das AUs ao lado dos riachos e rios desprotegidas.

Com a sua recomendação, o CNZU concorda com a argumentação do consórcio, o que significa, em outras palavras, que em AUs periodicamente alagadas, eventos hidrológicos extremos são necessários para a reorganização das comunidades de plantas e animais.  Além disso, o CNZU concorda com o argumento de que para as populações humanas vivendo dentro e ao redor destas áreas, eventos hidrológicos extremos podem resultar em catástrofes econômicos e sociais. A ocupação do espaço tem que levar em consideração, que situações extremas vão ocorrer no futuro e com maior frequência, como já vêm demonstrando as mudanças climáticas.

Adicionalmente, a definição inclui áreas permanentemente secas no interior das grandes AUs, que comprovadamente são habitats vitais para a manutenção da integridade funcional e da biodiversidade das mesmas. Isso garante proteção explícita para macrohabitats-chaves terrestres, tais como capões e cordilheiras no Pantanal Mato-grossense.

O pulso de inundação é o fator principal que determina as condições ecológicas em áreas alagáveis em geral e  na grande maioria das AUs brasileiras. Frequência, duração, profundidade e previsibilidade das inundações e secas influenciam a ocorrência, a distribuição e os ciclos de vida dos organismos nas AUs. Outros fatores são o clima, (trópicos úmidos versus savanas), e a qualidade da água e dos solos. Os melhores indicadores para as condições ecológicas das AUs e seus macrohabitats são as plantas superiores, por conta da sua fixação no local. Plantas herbáceas caracterizam as condições em períodos de semanas,  meses e poucos anos, plantas lenhosas em períodos de anos, décadas e centenas de anos.

Para a classificação, as AUs brasileiras foram separadas em três níveis hierárquicos: (1) sistemas; (2) unidades definidas por fatores hidrológicos; (3) unidades definidas por plantas superiores. O primeiro nível hierárquico foi diferenciado em 3 sistemas: (1) AUs costeiras; (2) AUs interiores; (3) AUs antropogênicas.
AUs costeiras são todas as AUs naturais, permanentes ou temporárias, com água doce, salobra e salgada, sob influência direta do regime de marés, de intrusões salinas, ou de deposição atmosférica de substâncias dissolvidas ou particuladas, ou de propágulos do Oceano.
AUs interiores são todas as AUs naturais, permanentes ou temporárias, com água doce, salobra e salgada, que se encontram dentro do país e fora da influência direta ou indireta do mar.
AUs antropogênicas são todas as AUs, costeiras ou interiores, que resultam da atividade humana, seja de forma ordenada (e.g., tanques de piscicultura, açudes, plantios de arroz em tabuleiros) ou não ordenada (como as AUs no entorno de represas hidrelétricas, represamentos pela construção de estradas, tanques de empréstimo).

O segundo nível hierárquico baseia-se em parâmetros hidrológicos e é composto por subsistemas, ordens e  subordens. A diferenciação em ordens e subordens dá ênfase à dinâmica hidrológica, que é o principal elemento da definição das AUs, e por isso tem a função chave na classificação. Ela demonstra a grande diversidade hidrológica das AUs naturais interiores brasileiras. Para grandes áreas alagáveis foi  introduzida a categoria “unidade funcional”, para melhor abordar a grande diversidade das condições hidrológicas nestes ecossistemas.
A menor unidade da classificação é o macrohabitat, que é definido como “unidade de paisagem nas respectivas AUs, sujeita a condições hidrológicas similares e coberta com uma especifica vegetação superior característica, ou, na sua ausência, sujeita a um meio ambiente similar, terrestre ou aquático”.

A grande diversidade de macrohabitats em AUs é uma caraterística inerente destes sistemas, e tem que ser mantida. Métodos de manejo tem que adaptar-se a esta situação em vez de tentar adaptar os sistemas a métodos de manejo simplificados, que são altamente destrutivos. A argumentação, que o grande número de macrohabitats complica o manejo das respectivas AUs não corresponde com a realidade. Com 57 macrohabitats, o Pantanal é mais diverso dentre todas as grandes AUs brasileiras. Reforçando a nossa afirmação, um estudo do INAU mostrou que os fazendeiros tradicionais reconhecem todos estes macrohabitats e dão a eles um valor especifico para o gado, para a vida silvestre e para o fluxo da água. Além disso, há concordância entre estes fazendeiros com  relação às recomendações de manejo, baseadas nos macrohabitats.

No dia 12 de agosto houve no plenário 3 da Câmera dos Deputados uma  Audiência Publica destinada a debater “O Futuro das Áreas Úmidas Brasileiras. Participaram da mesa de debates o eram o INAU/UFMT (expositor), representado pela Dra. Catia Nunes da Cunha, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), a Embrapa Pantanal, o Ministério de Meio Ambiente, a Agencia Nacional de Águas e o WWF-Brasil. Todos os integrantes concordaram com as definições e conclusões apresentadas pela representante do INAU-UFMT. Os parlamentares pediram a elaboração de propostas concretas para melhorar a legislação ambiental tratando das AUs. Esta tarefa está prevista para a segunda fase do INAU, já proposta e atualmente em avaliação pelo MCT/CNPq.  O plano de trabalho do INAU II contempla o “Levantamento, a caracterização e o delineamento de AUs Nacionais Emblemáticas de Porte Médio”. Instituições de 6 estados concordaram em colaborar com o INAU nesta importante tarefa.


Em outubro de 2015 houve um workshop em Cartagena, Colômbia, organizado pelo Instituto Humboldt para elaborar uma classificação das AUs daquele país. O coordenador cientifico do INAU-UFMT, Dr. Wolfgang Junk, foi convidado pelos colegas colombianos para participar como conselheiro. No final da reunião, os participantes concordaram na aceitação de uma classificação das AUs colombianas, que é diretamente compatível com a classificação brasileira. Atualmente o sistema desenvolvido pelo consórcio liderado pelo INAU-UFMT está em discussão entre colegas da Venezuela e da Argentina, que estão avaliando a possibilidade de aplicar esta abordagem também para as AUs daqueles países. Isso seria um passo importantíssimo para uma classificação uniformizada das AUs da América do Sul, que iria facilitar estudos comparativos e a elaboração de uma politica ambiental coerente, já que muitas AUs grandes são transfronteiriças, e.g. o Pantanal Mato-grossense.

Novas abordagens e desafios:
Atualmente, cientistas do INAU-UFMT estão fortemente envolvidos na discussão da Lei do Pantanal, dando suporte à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), para o levantamento das AUs de médio e pequeno porte, de importância para o estado de Mato Grosso.

Outro grupo multinstitucional vai colaborar na formulação de uma legislação moderna e justa sobre o manejo e a proteção das AUs brasileiras, que incorpore a diversidade cultural e de biomas do país. Este é um caminho árduo, mas inevitável para resolver a médio e longo prazo a crise hídrica que vem sendo observada em algumas regiões do país, evitando-se que outras regiões do país padeçam por conta de problemas evitáveis.

* Wolfgang J. Junk & Paulo Teixeira de Sousa Jr são pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU-UFMT)

A lama que encobre o Brasil

Adriana Ramos* - Após a tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana no dia 5 de novembro, é necessário que o país reveja seus instrumentos de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorá-los e torná-los mais aptos a prevenir desastres.

O licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional criado para que o poder público possa exercer o necessário controle sobre as atividades que interferem no meio ambiente. Um mecanismo de gestão ambiental que atua para conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais.

O desenvolvimento sustentável, com o qual o governo brasileiro constantemente reafirma seu compromisso, demanda do país um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz do que o que temos hoje, seja no nível federal, seja no âmbito dos Estados e municípios, que também têm essa atribuição. É no licenciamento que as diferentes perspectivas em torno de um projeto se manifestam e onde é possível prevenir e reduzir conflitos.

Quanto melhor o licenciamento, menos processos judiciais, mais respeito aos direitos das populações afetadas, menos danos e impactos ambientais e menos conflitos. Um licenciamento ambiental mais adequado dará maior segurança jurídica aos investidores e empreendedores engajados nos projetos de desenvolvimento para o país.

Seminário realizado em Brasília no último dia 5 de novembro pelo Instituto Socioambiental e o Ministério Público Federal reuniu especialistas no assunto de todo o Brasil e concluiu que o licenciamento é uma conquista da sociedade brasileira, mas deve ser aprimorado para ser mais efetivo.

Empreendedores reclamam da morosidade nos processos, e afetados atestam baixo compromisso dos empreendedores com a implementação das condições estabelecidas para a concessão das licenças.

Um exemplo recente é a usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja licença de instalação estabeleceu mais de 40 condicionantes a serem cumpridas antes do final da obra. O não cumprimento de algumas dessas condicionantes, como a realização do saneamento básico da cidade de Altamira (PA), impediu a emissão da licença no prazo esperado.

Mas ainda há quem veja o licenciamento como um entrave burocrático que deve ser superado, o que se reflete em projetos de lei destinados a alterar esses procedimentos.

O caso mais evidente e grave é o do projeto de lei 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB), que estabelece um rito excepcional de licenciamento ambiental baseado na emissão de uma licença única a ser emitida em um prazo máximo de oito meses, contados entre a solicitação da licença e seu deferimento.

Esse licenciamento, no qual não haverá audiências públicas, se aplicará a obras consideradas estratégicas, assim definidas por decreto pelo poder Executivo (nos níveis federal e estadual), podendo se aplicar a portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, entre outros, e à exploração de recursos naturais, dentre os quais petróleo e minérios.

Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupõem maior grau de impacto socioambiental, estão entre o conjunto que o projeto exime da obrigação de fazer uma avaliação consistente.

A aplicação das disposições e prazos previstos no projeto tende a gerar um licenciamento sem base adequada, que poderá acarretar conflitos de responsabilidade nos casos de danos ambientais futuros.

O estabelecimento de prazos excessivamente enxutos e a incorporação de uma "licença ambiental integrada" para substituir a licença prévia de instalação e de operação, significa, na prática, a eliminação do processo de licenciamento ambiental.

ADRIANA RAMOS, 48, é coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA - Instituto Socioambiental


Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo.

Lama de Mariana: Como o jornalismo é engolido nas grandes tragédias

Leonardo Sakamoto* - Dez breves considerações para uma autocrítica necessária sobre a cobertura do rompimento das barragens de rejeitos de mineração, em Mariana (MG), ocorrido na última quinta (5). Ressalto que há coberturas muito justas sendo realizadas pelas imprensas tradicional e alternativa. Ou seja, o objetivo não é generalizar, mas convidar à reflexão:

1) Onde você escreve apenas “Samarco'', como responsável pela catástrofe da barragem de Mariana, acrescente “Vale'' e “BHP''. Diga ao seu chefe para esquecer que a Vale é grande anunciante do seu veículo pelo menos desta vez.

2) Essa foi uma das maiores catástrofes ambientais do país e vai alterar a vida de milhões de pessoas e animais. Trate isso como tal e não como curiosidade mórbida. Seja decente: sensacionalismo só é bom para a sua audiência.

3) Acidente, Papai Noel e Coelho da Páscoa… Investigações estão em curso, mas o uso irresponsável da palavra “acidente'' faz crer que tudo isso seria inevitável, concedendo ao acaso uma culpa que pode ser de empresas e governos, ao destino um poder que ele não tem e dando vida a essa figura mitológica – o acidente – endeusada em falhas corporativas.

4) Se todo pequeno tremor de terra derrubasse barragem, não sobrava uma hidrelétrica de pé no Brasil, como me disse ontem um velho engenheiro barrageiro. O que é derrubado com pequeno tremor de terra é pudor de usar a justificativa do terremoto em uma matéria e não ouvir especialistas a respeito.

5) Publicar release da empresa sobre o ocorrido em formato de notícia sem checar uma informação é passaporte para o inferno sem escalas.

6) Reportagens sobre a tragédia humana são importantes para que o país tenha a dimensão do caos que se estabeleceu. Mas o estrago trazido ao não tratar das responsabilidades dos atores econômicos e políticos nunca será compensado pela cobertura “humanizada'' que você teve orgulho de fazer.

7) Importante a solidariedade de pessoas que seguem para ajudar e mandam doações. Do ponto de vista da empatia social, não da necessidade material. Porque deveria ser a Vale a estar pagando agora até pelo banho e tosa do cachorro atingido pela massa de dejetos e não a sociedade brasileira. E links de TVs deveriam estar em vigília na sede da empresa questionando isso ao invés de mostrar apenas galpões repletos com sacolas de doações.

8) O governo mineiro tratar a empresa ora como “vítima'' ora como “responsável'' mostra que a Síndrome de Estocolmo, quando um agredido passa a ter simpatia pelo agressor, atinge sempre a administração pública de forma patética. A imprensa que faz um papel central na cobrança das investigações de corrupção, estranhamente perde o mesmo ímpeto nesta situação. Lembrando que empresas financiaram partidos em eleições.

9) Se o governo federal existisse e fosse autônomo, Dilma teria pego um avião imediatamente para sobrevoar o local, colocaria a Vale contra a parede e aproveitaria a comoção pública para reabrir a discussão sobre a regulamentação da mineração no Brasil,  com efetiva participação das comunidades atingidas e foco na responsabilidade empresarial e no direito ao território e à dignidade humana. O jornalista que acha que Brasília não tem responsabilidade neste caso precisa de um curso rápido sobre as competências da União.

10) Pouco depois do mar de lama chegar à praia, o assunto será substituído por outro. Mas a tragédia acontecerá de novo em Minas Gerais, como tem acontecido periodicamente. O cronômetro já foi posto em contagem regressiva. Com a anuência não só do Estado, que peca pela falta de fiscalização e punição, mas também de parte da imprensa, que segue mais competente em monitorar o poder político do que os atores econômicos.



* Leonardo Sakamoto é  jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Publicado orignalmente no blog do jornalista.

Jornalismo: desafios para a sobrevivência

Dal Marcondes, da Envolverde* - Um debate presente em qualquer roda de jornalistas é sobre a sobrevivência dos jornais. No entanto, não importa qual será o suporte da notícia amanhã, se estará em uma folha de papel, em um tablet, em um celular ou projetada diretamente na retina. Nem mesmo importa se estará representada em um vídeo, em um podcasts ou em texto. O que realmente importa é se ela terá um compromisso claro com o desenvolvimento da humanidade em um planeta que caminha para 9 bilhões de pessoas em pouco mais de 30 anos. O jornalismo é parte fundamental da construção do processo civilizatório, com ele a democracia ganhou um olho vigilante ao longo dos séculos, e sua desconstrução não interessa a nenhuma sociedade.

A transformação do jornalismo em entretenimento por conta da necessidade de mais e mais público, demanda do mercado publicitário, não favorece a construção de sociedades melhor informadas, pelo contrário, desvanece o senso crítico e facilita o distanciamento entre percepção e os fatos. O jornalismo que se necessita para as transformações de modelo econômico e socioambiental demanda recursos que o atual modelo de financiamento dos meios não é capaz ou não deseja oferecer. Aliás, independente do jornalismo que se pratique, atualmente existe uma crise que se alastra pelo modelo de negócio de empresas de comunicação, que se aproxima mais da oferta de entretenimento, em detrimento da oferta de informação.

Por toda parte no Brasil se vê jornais e revistas e sites de internet em crise financeira, não importa o direcionamento do jornalismo que pratiquem. Os mais comprometidos são certamente aqueles que atuam com a cobertura de políticas públicas, principalmente em meio ambiente, educação, saúde e outros temas de desenvolvimento humano. O desafio para os jornalistas nessas áreas não está apenas em oferecer conteúdos de qualidade para a sociedade, mas também em encontrar modelos para financiar o trabalho jornalístico, desde a reportagem até a entrega para o público, seja em que formato for.

O jornalismo vive um paradoxo interessante. Nunca foi tão fácil oferecer conteúdos à sociedade, seja em textos, vídeos, podcasts ou mídias sociais. A internet abriu um universo de possibilidades para a criação de novos meios e modelos para informar. No entanto, essa facilidade para contornar principalmente os antigos meios caros e de logística complicada, acabou por desconstruir também os modelos de negócios que tradicionalmente financiam o jornalismo. Então, o jornalismo ficou mais fácil por um lado e difícil por outro.

A produção de reportagens de boa qualidade apresenta custos, principalmente em um país continental e que tem metade do território coberto pela maior floresta tropical do planeta. Além disso, é sempre necessário lembrar que o jornalismo, considerado por alguns como um sacerdócio, é também uma profissão, um ganha pão que precisa ser remunerado. O jornalismo ambiental é, antes de tudo, jornalismo e precisa ser tratado como tal, apuração dentro de preceitos do pluralismo, checagem de informações e investigação de campo.

Mesmo que alguns profissionais que cobrem meio ambiente encarem o exercício do jornalismo como uma espécie de militância ambiental, posição que não subscrevo, se não houver fontes de financiamento para a busca e apuração de reportagens, será um trabalho sem o fôlego necessário para oferecer à sociedade opções de informações consistentes e que possam servir como base para a tomada de decisão pelos leitores. Há que se ter em conta que uma das principais funções do jornalismo é oferecer à sociedade informações de qualidade para que as pessoas possam se basear nelas para tomar decisões do cotidiano.

O exercício do jornalismo na área ambiental não se diferencia do trabalho de informar em qualquer outra área de políticas públicas e de interesse para o processo civilizatório das nações. É preciso ter profissionais qualificados e remunerados para o trabalho que exercem. O principal dilema do jornalismo hoje é encontrar modelos de sustentação para essa atividade fundamental. A sociedade precisa do jornalismo, de informações qualificadas, checadas e baseadas em pautas relevantes.

* Dal Marcondes é jornalista, passou por diversas redações como repórter e editor de economia e desde 1995 dirige o Portal Envolverde, publicação dedicada ao Jornalismo & Sustentabilidade.

Artigo publicado originalmente no site da Envolverde

Pec 2015: A quem interessa a sua aprovação?

Por Sucena Shkrada Resk - Compreender as motivações da política partidária não é uma tarefa fácil para qualquer um de nós, cidadãos comuns, que não vivenciamos regularmente os bastidores.. Entretanto, alguns temas em pauta no Congresso chamam a atenção. E um deles é a recente aprovação feita por uma Comissão Especial da Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas (unidades de conservação). São 15 anos de persistência em se aprovar esse texto. Por quê?
Em resumo, a atual proposta de emenda tira o poder do Estado e passa exclusivamente ao Congresso essa atribuição, não permite mais, por exemplo, a ampliação das atuais terras indígenas (TIs), ao mesmo tempo autoriza empreendimentos econômicos nas mesmas e ainda prevê a indenização a proprietários que estejam nestas áreas demarcadas e em localizações fronteiriças, a partir de outubro de 2013. De acordo com a legislação atual, só é permitido o pagamento de benfeitorias de produtores rurais que estejam nas áreas.
Põe em risco as estruturas das atuais unidades de conservação brasileiras, que já sofrem com uma estrutura deficitária, e as novas potenciais, tendo em vista que as dificuldades no âmbito legislativo são o aparato técnico, a capacitação de análise de muitos legisladores, a morosidade nas tramitações e os interesses de grupos partidários. Ao mesmo tempo, é importante que haja a revitalização do sistema do Executivo, no processo dessas pautas. Está longe da eficiência e de um corpo suficiente também de amparo técnico para as análises nos órgãos atualmente competentes. Isso aflige consequentemente a tramitação dos processos e as implementações, como vimos hoje. Ao mesmo tempo, há uma fragilidade na fiscalização.
É importante lembrar que além da Constituição, existem as legislações específicas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais. Tudo isso para quê?
A PEC 215 praticamente anula a escuta aos povos indígenas e tradicionais, que são os mais interessados e têm o direito constitucionalmente a essas áreas. Ainda coloca em perigo o usufruto das novas gerações. Apesar de grupos de indígenas terem ido à Brasília se manifestar, não foram ouvidos. Isso demonstra o contexto de como está sendo o procedimento de escuta. Em outras localidades do país, povos indígenas também mostraram seu repúdio à aprovação na Comissão Especial, fazendo barreiras em 14 rodovias, mas isso mais uma vez não foi suficiente para modificar o modo de operação no legislativo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entre outras organizações indígenas e do terceiro setor, como o Instituto Socioambiental (ISA), a Fundação SOS Mata Atlântica e WWF – Brasil têm se manifestado contra a PEC 215. Campanhas virtuais e abaixo-assinados circulam pelo país.
 A questão de fundo é: a quem interessa essa alteração proposta pela PEC 2015 e qual sua contribuição à sociedade brasileira?
Aí entram os tais bastidores, que a maioria da população desconhece. A Comissão Especial é formada predominantemente pela bancada ruralista, o que eticamente, é reprovável, porque deveria ter uma alternância de representatividade, para que não incorresse em interesses de grupo. Após ser aprovada a matéria, agora os próximos passos são os seguintes: ir à votação em dois turnos na Câmara e no Senado, em que devem votar respectivamente 308 deputados e 49 senadores, no mínimo. Caso a matéria passe nas duas Casas, vai à sanção da presidência, que pode aprovar ou vetar.
Houve a constituição de um embate político com partidos contrários a esta decisão, que defendem causas socioambientais, e consideram a PEC-2015 inconstitucional e propõem que a decisão vá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada.
De acordo com Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), aproximadamente 1,6 processos de oficialização de TIs, quilombos e UCs passarão ao Congresso, se a proposta for aprovada. Ao mesmo tempo, causaria impacto a 228 TIs ainda não homologadas.
Quando vimos por este prisma, a observação é clara: trata-se de poder e interesse na disputa de terras. Portanto, novamente o questionamento: a quem interessa esta alteração, por que e para quê? É essa transparência que deve ser colocada à sociedade e às populações diretamente afetadas.

Sucena Shkrada Resk é jornalista

Jornalismo ambiental em questão

Por Jean Carlos da Silva Monteiro no Observatório da Imprensa - Atualmente, a veiculação de conteúdo referente ao meio ambiente está em extinção. O futuro do jornalismo ambiental depende de novos comunicadores? O comunicador, responsável pela formação de opinião, parece estar desatento à sustentabilidade, que é um dos grandes desafios deste século. Arduamente se pautam os problemas ambientais com profundidade e clareza nos diversos canais midiáticos. No intuito de gerar discussão temporária, a mídia promove conteúdo com abordagens levianas e melindrosas, as chamadas “ecocatástrofes”, que apresentam um contexto genérico do assunto e com um tratamento sensacionalista dos fatos. Os meios de comunicação ainda não se estruturaram de forma a pensar questões de base que objetivem ações transformadoras, como comunicar valores e atitudes que desenvolvam no ser humano reflexões que possibilitem a faculdade crítica e autocrítica das suas atitudes para com o meio ambiente.

Ainda com o avanço das modernas tecnologias da comunicação, que democratizam o acesso em rede, a principal demanda que impossibilita a cobertura jornalística do meio ambiente é encontrar profissionais especializados na área e que estejam comprometidos com um suporte que visa mudar o comportamento social. Tal problema se dá pelo descuido dos gestores de comunicação, que não veem o importante papel que a comunicação tem a desempenhar no jornalismo ambiental, em especial no processo de conscientização e de mobilização para o desenvolvimento humano.

É possível afirmar que os jornalistas, principalmente aqueles que trabalham nas redações do impresso, não possuem sequer instruções para atuar em pautas ambientais. Dessa forma, o comunicador não consegue compreender a relação entre a crise ambiental e o seu meio profissional. Ele precisa ficar atento aos temas, problemáticas existentes e buscar soluções para questões ambientais. A atual sociedade exige um profissional cada vez mais qualificado para atuar com pautas nessa área, não somente como um formador de opinião, mas também como educador.

A qualidade do conteúdo

A informação aprofundada com caráter educativo influencia diretamente na formação cidadã, deixando preocupação e cautela às questões ambientais, incentivando a procura de alternativas que visem melhorias na qualidade de vida e exercendo um posto formidável na formação de opinião e educação dos indivíduos. Mas, para que isso aconteça, é necessário que os veículos passem a cumprir, de forma ética, ações direcionadas a questão ambiental. Os empresários devem estimular a especialização de seus comunicadores na área ambiental e disponibilizar espaços significantes em seus canais para o conteúdo.

Mais que escrever, divulgar e informar, este deve contextualizar amplamente a atuação do homem dentro da natureza, apresentando problemáticas existentes e futuras, causas e consequências de desastres ambientais, sugerindo soluções e estimulando ações preventivas. A comunicação para o meio ambiente deve ser compreendida de forma ampla, a abranger não somente o caráter ambiental, como também os aspectos socioculturais, políticos e econômicos, pois deve englobar, impreterivelmente, todas as ações humanas, objetivando a defesa de condições ideais para que os cidadãos tenham qualidade de vida. Por sua vez, tem a atribuição de educar o seu público, disseminando a formação da cidadania ambiental e mobilizando a reflexão sobre os quatro conceitos da sustentabilidade que é agir ecologicamente correto, ter gestão economicamente equilibrada, uma sociedade socialmente justa e culturalmente diversificada.

Uma frase conhecida diz que “a destruição da natureza inicia no espírito dos homens”. Sendo assim, os comunicadores terão de mudar o seu próprio modo de vida durante o processo de aprendizado do jornalismo ambiental. Isto porque aprimorar a qualidade do conteúdo veiculado nessa área também passa pela educação dos comunicadores.

Antes de qualquer propagação de informação ambiental é necessário que as empresas de comunicação, e principalmente os comunicadores, reflitam e redefinam sua atuação frente à sociedade atual que objetiva ser melhor informada. Comunique para a sustentabilidade.

* Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Jean Carlos da Silva Monteiro é jornalista

Documentário mostra o que há por trás da indústria da moda

A indústria da moda, uma das que mais emprega gente no mundo é também a segunda mais poluente. Esta é uma das afirmações do documentário “The True Cost”, de Andrew Morgan, disponível no Netflix, que mira nas empresas de moda de “consumo rápido” e suas consequências socioambientais.

O ponto de partida é o desmoronamento de um prédio em Bangladesh onde funcionavam fábricas de roupas, que levou a morte de 1.134 funcionários que trabalhavam em condições subumanas.

Com entrevistas em várias partes do mundo, incluindo a Índia, os Estados Unidos e Bangladesh, o documentário põe o dedo em  problemas sérios em várias etapas da cadeia de produção, começando pelo cultivo do algodão e seu massivo uso de agrotóxicos, às condições de escravidão dos trabalhadores e estratégias de marketing que incentivam o consumo de roupas de baixo custo (essas quase descartáveis que compramos para usar no dia-a-dia).

As ativistas Vandana Shiva, Stella McCartney, Livia Firth, entre outros entrevistados discutem como que a disputa das marcas geram milhões de miseráveis ao redor do mundo, além de apontarem alguns caminhos para um consumo mais consciente, não somente de roupas.

O documentário não traz nenhuma entrevista no Brasil, onde os casos também são bem evidentes. Nos últimos cinco anos, pelo menos, empresas como Renner, Pernambucanas, Collins, C&A, Marisa e Sete Sete Cinco foram investigadas por trabalho escravo, sobretudo com bolivianos. Além dessas, um dos escândalos mais marcantes é a da Zara, que, apesar de ser uma grife de luxo, foi condenada por esse mesmo motivo.

Assista ao documentário e olhe as etiquetas das suas roupas.