Últimas

Representantes de Povos indígenas e extrativistas reivindicam melhorias em políticas e programas

sábado, 21 de maio de 2016

Representantes de povos indígenas e extrativistas divulgaram carta aberta com 19 reivindicações em defesa das políticas e programas de apoio aos produtos da sociobiodiversidade e de incentivo aos povos indígenas e comunidades tradicionais de Rondônia. A carta foi escrita no final do Seminário e Intercâmbio de Experiências sobre Boas Práticas e Comercialização da Castanha do Brasil em Áreas Protegidas de Uso Sustentável, realizado entre os dias 13 e 16 de maio na aldeia São Luiz (TI Rio Branco) em Alta Floresta do Oeste (RO). Participaram do evento 114 pessoas das Terras Indígenas Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Igarapé Lourdes, Rio Guaporé, além de seringueiros das reservas extrativistas federal e estadual do Rio Cautário.
As reivindicações, direcionadas ao governo estadual, federal, entidades de pesquisa e do terceiro setor visam garantir uma melhoria na qualidade da produção extrativista por essas populações bem como fortalecer parcerias e apoiar o desenvolvimento de projetos que visem a implantação de uma cadeia de valor da castanha do Brasil no estado. Entre as reivindicações estão a correção do preço mínimo da castanha-do-Brasil estabelecido pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Conab e o apoio do governo estadual para o fortalecimento da infraestrutura dessa cadeia.
Antes da elaboração do documento os participantes do seminário e intercâmbio discutiram experiências de gestão de associações e sobre possibilidade de agregação de valor aos produtos extrativistas. Sávio Gomes, articulador regional do projeto Pacto das Águas, destacou que a castanha é um produto que todas as comunidades conhecem e manejam e que pode ser melhorada e replicada. “Nós acreditamos que essas experiências devem ser replicadas para outros povos, como aconteceu com o nosso projeto quando os povos Arara e Gavião tiveram o interesse em fazer parte do projeto após conhecerem a experiência com o povo Zoró”.
O projeto Pacto das Águas tem como objetivo estimular e consolidar estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua no Noroeste de Mato Grosso e Leste de Rondônia, envolvendo mais de três mil pessoas no apoio ao manejo florestal comunitário, com a seringa e a castanha. Além de ser considerada como uma das mais bem-sucedidas experiências em alternativas de geração de renda pautadas na conservação das florestas para povos indígenas e tradicionais, o Pacto das Águas ajuda a garantir a conservação de 1,8 milhão de hectares de Floresta Amazônica.
Dalton Tuparí, presidente da Associação Doá Txatô, da TI Rio Branco, destacou que a iniciativa do encontro é importante para se conhecer outras experiências que possam fortalecer ainda mais o manejo de produtos não-madeireiros. “A agregação de valor é algo positivo e nós já vimos resultados, mas acreditamos que pode melhorar ainda mais”.
Já Romerito Pantoja dos Santos, da Associação Aguapé do Vale do Rio Guaporé, das Resex do Cautário, acredita que há potencial para melhorar a quantidade e qualidade da produção, que atualmente está em torno de 150 toneladas de castanha. “Nossa prioridade é melhorar o acesso aos castanhais e a renovação dos barracões de armazenamento e transporte para conseguirmos um preço melhor”, explica. “Eu creio que com as experiências que foram mostradas no evento a nossa comunidade vai saber melhor quais os caminhos que devemos tomar”, finaliza.
O Seminário e Intercâmbio de Experiências sobre Boas Práticas e Comercialização da Castanha do Brasil em Áreas Protegidas de Uso Sustentável foi realizado pelo projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, e pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. O evento teve ainda apoio do projeto Parceria para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia, desenvolvido no âmbito da cooperação internacional com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – USAID em parceria com o Serviço Florestal Americano – USFS.
A organização do intercâmbio, que teve apoio da Funai, foi feita pela Associação dos povos Indígenas da T.I Rio Branco - Doá Txatô, associações dos povos Karo Pajgap (Arara), Zavidjaj Djiguhr (Gavião), Associação do povo Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Associação do povo Amondawa e Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé – Aguapé. Participaram do encontro representantes dessas entidades e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Prefeitura, Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e Câmara de Vereadores de Alta Floresta D`Oeste, além de instituições do terceiro setor como o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB e Ação Ecológica do Guaporé – Ecoporé.

Leia abaixo a carta na íntegra:

Carta Aberta do seminário e intercâmbio de experiências sobre boas práticas e comercialização da Castanha do Brasil em áreas protegidas de uso sustentável

Dos Representantes dos Povos das Terras Indígenas Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Igarapé Lourdes, Rio Guaporé e Seringueiros da RESEXs Federal e Estadual do Rio Cautário, tornam públicas suas reivindicações em defesa das políticas e programas de apoio aos produtos da sociobiodiversidade e de incentivo aos povos indígenas e comunidades tradicionais de Rondônia.

Diante da discussão realizada no Seminário e Intercâmbio de experiências sobre boas práticas e comercialização da Castanha do Brasil em áreas protegidas de uso sustentável, que aconteceu entre os dias 13 a 16 de maio de 2016 na Aldeia São Luiz, Terra Indígena Rio Branco, realizado pelo Pacto das Águas em parceria com Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, organizado pela Associação dos povos Indígenas da T.I Rio Branco - Doá Txatô com apoio da Funai, Associações dos povos Karo Pajgap (Arara), Zavidjaj Djiguhr (Gavião), Associação do povo Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Associação do povo Amondawa e Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé – Aguapé e com participação de instituições governamentais como: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Prefeitura, Semagri e Câmara de Vereadores de Alta Floresta D`Oeste, Instituições do terceiro setor como: Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, Ação Ecológica do Guaporé – Ecoporé as lideranças dos povos das áreas supracitadas neste documento discutiram suas fraquezas, fortalezas, oportunidades e ameaças para implementação da atividade castanheira enquanto uma alternativa de geração de renda sustentável, ao mesmo tempo de gestão territorial e empoderamento dos povos indígenas, seringueiros e de suas associações em seus empreendimentos econômicos comunitários. Nesse sentido, os encaminhamentos do evento tiveram os seguintes objetivos:
Melhorar a qualidade da produção extrativista por meio da implementação de Boas Práticas, manejo e coleta dos produtos da sociobiodiversidade por populações indígenas e tradicionais;
Realizar capacitação das organizações sociais para que se tornem gestoras de seus empreendimentos comunitários dos produtos florestais não-madeireiros;
Realizar cooperação técnica entre as instituições públicas, privadas e do terceiro setor para que possam apoiar e fortalecer as iniciativas potenciais em curso dessas terras enquanto estratégia de gestão ambiental, territorial e de geração de renda;
Apresentar projetos que visem a implementação de infraestrutura de armazenamento, transporte seleção, secagem e beneficiamento de Castanha do Brasil
Apoiar e viabilizar a comercialização da castanha do Brasil e de outros produtos da sociobiodiversidade de Terras Indígenas, Igarapé Lourdes, Rio Branco, Rio Guaporé, Uru-Eu-Wau-Wau e nas RESEXs do Rio Cautário, em sinergismo com as ações dos governos Municipal, Estadual e Federal para a consolidação da cadeia de valor da castanha do Brasil no Estado de Rondônia.
Esses objetivos estão em consonância com fortalecimento e consolidação de estratégias para a estruturação da cadeia de valor da Castanha do Brasil em Rondônia, assim como de outros produtos da Sociobiodiversidade. Estes representantes propõem ao poder público ações mais propositivas e que coloquem na prática seus planos de ação e intervenção.
Nesse contexto, manifestam a importancia da manutenção de políticas e programas públicos essenciais para o desenvolvimento dessas populações como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPMBio, pois representam importantes instrumento para o avanço na melhoria da qualidade de vida dessas populações e o uso sustentável dos recursos naturais, com respeito a forma de organização dos povos, suas instâncias de decisões, suas particularidades culturais, e o contexto local que estão inseridos.
Diante do exposto, foram definidos os encaminhamentos do intercambio:
1. Ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, realizar a atualização do Preço mínimo da Castanha do Brasil que atualmente é R$ 1,05 no Programa de Aquisição de Alimentos –PAA, modalidades Formação de Estoque aumentando no mínimo para R$ 2,50, como parâmetro a ser executado pela CONAB e outras instituições executoras na Amazônia legal.
2. À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, possibilitar que os recursos da Produção das Mudas de Castanha do Brasil sejam direcionados também para as Terras Indígenas e que essas mudas possam ser produzidas nas áreas supracitadas neste documento; priorizando a mão de obra local incentivando a geração de renda para as comunidades tradicionais e indígenas levando em consideração o método de enxertia na produção
3. À Vice Governadoria do Estado de Rondônia, constituir uma Câmara Técnica que congregue diferentes instituições público, privada, terceiro setor e das organizações dos povos tradicionais e populações indígenas para fortalecer, planejar, organizar e monitorar a produção extrativista no estado de Rondônia.
4. À Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, possibilitar a Inscrição Estadual para as Associações Indígenas e de populações tradicionais.
5. À Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, que possa considerar a potencialidade das terras indígenas e RESEXs na produção de Castanha do Brasil para instalação dos entrepostos e das agroindústrias dos quais dispõe em seu orçamento e que destine 01 entreposto para região de Ji-Paraná que beneficiará populações da T.I Igarapé Lourdes e Uru-Eu-Wau-Wau, 01 Agroindústria para região de Alta Floresta a ser instalada diretamente na T.I Rio Branco, 01 Agroindústria em Costa Marques que atenderá as populações das T.Is do Vale do Guaporé e Reservas Extrativistas do Rio Cautário, Pedras Negras e Outros povos dessa Região.
6. Às Associações dos Povos Arara, Gavião, Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Seringueiros da RESEXs Rio Cautário, e das T.I.s Rio Branco e Rio Guaporé manifestarem interesse por meio de documentos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI para recebimento de infraestrutura e equipamentos que venham fortalecer a produção de Castanha do Brasil.
7. Ao Governo do estado de Rondônia, por meio da Vice-governadoria e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, promover a constituição de um Programa de Aquisição de Alimentos estadual, considerando os produtos da sociobiodiversidade a iniciar pela Castanha do Brasil das Terras Indígenas e RESEXs supracitadas neste documento.
8. À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, rever o Plano de Trabalho do Projeto aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para incluir o apoio a estruturação das Cadeias dos produtos da Sociobiodiversidade considerando as terras indígenas e RESEXs supracitadas neste documento.
9. Ao Pacto das Águas, construir com as lideranças e Associações comunitárias dos povos indígenas e populações tradicionais das áreas supracitadas, um modelo organizacional que considere as particularidades de cada povo para constituição de uma Central de Associações ou de Comercialização que pudesse ter a representação de uma Agência de Negócios dos Povos da Floresta;
10. À Superintendência de Assuntos Estratégicos - SEAE – encontrar embasamento jurídico que fortaleça e assegure a união formal das associações comunitárias e da Pacto das Águas para melhor gestão dos empreendimentos socioprodutivos das Terras Indígenas e RESEXs de Rondônia;
11. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO e Universidade Federal de Rondônia – UNIR, realizar cadastramento no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para se tronarem entidades certificadoras orgânicas no estado de Rondônia, especificamente para agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas.
12. Às Prefeituras e Câmaras dos Municípios de Alta Floresta D`Oeste, Ji-Paraná, Costa Marques, Guajará Mirim e demais municípios de abrangência das terras supracitadas neste documento, proporcionar às comunidades dessas terras participação nas discussões e planejamento dos recursos do ICMS ecológico.
13. Ao Governo do estado de Rondônia, por meio da Vice Governadoria, articular com outros estados da Amazônia Legal em especial Mato Grosso, Acre, Amazonas e Pará; a isenção do ICMS de produtos extrativistas quando comercializados pelas organizações formais de populações tradicionais e povos indígenas
14. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO proporcionar a formação de técnicos agroflorestais com ênfase para as populações tradicionais e povos indígenas que possam atuar diretamente nas Terras indígenas e Reservas Extrativistas supracitadas neste documento.
15. À Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, possibilitar a constituição de uma Rede Solidária para comercialização dos produtos oriundos do extrativismo das áreas protegidas de uso sustentável e terras indígenas do estado de Rondônia
16. Ao Pacto das Águas, proporcionar Rodadas de Negócios entre as instituições das comunidades tradicionais e povos indígenas e populações tradicionais com empresas e potenciais compradores de Castanha do Brasil e outros produtos da sociobiodiversidade.
17. Ao Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB realizar oficina de elaboração de Projetos para As associações supracitadas no documento
18. À Superintendência de Assuntos Estratégicos – SEAE, proporcionar capacitação em gestão de empreendimentos comunitários para lideranças e diretores das organizações sociais das Terras Indígenas e Reservas Extrativistas do estado de Rondônia a iniciar pelas áreas supracitadas neste documento.
19. À Embrapa e ao Pacto das Águas, estabelecerem um padrão de qualidade para Castanha do Brasil a ser aplicado em Rondônia


Veja também