Luta pela posse de terra em Mato Grosso é destaque em revista
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sexta-feira, 21 de outubro de 2011
A Revista Via Legal é produzida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), traz nessa edição uma reportagem especial sobre a luta de posse de terras cultiváveis em Mato Grosso.
Leia um trecho da reportagem e mais abaixo um link para a revista:
Dezoito anos. Este é o tempo que o agricultor Luiz Vieira do Nascimento espera pelo título que fará dele dono de fato da propriedade de 100 hectares localizada no Município de Cotriguaçu, no noroeste do Mato Grosso. A situação do ex-sem terra que fez do lote um modelo para o sistema agroflorestal – conciliando o cultivo de espécies nativas com lavouras de grãos e até árvores frutíferas – é semelhante à enfrentada por pelo menos 70 mil pequenos agricultores do Estado.
Pessoas que foram atendidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mas que continuam sem os documentos que provam a posse da área. O órgão está no centro de dezenas de processos em tramitação – tanto na Justiça Federal quanto na Estadual – que questionam a regularização fundiária dessas propriedades.
A maior parte dos processos refere-se ao valor a ser pago pela desapropriação dos imóveis. A situação é grave e envolve uma série de suspeitas de irregularidades, como a venda de direitos sobre os lotes e até a criação de assentamentos em áreas de reserva, o que é proibido por lei e torna quase impossível a regularização dos imóveis. Nas últimas décadas, o número de assentamentos se multiplicou no Mato Grosso.
Hoje, de acordo com o próprio Incra, são 537 unidades, onde vivem cerca de 350 mil pessoas. Do total de assentamentos, 402 são federais, 119 estaduais e 16 municipais. Somadas, as áreas dos
assentamentos no Estado passam de 900 mil quilômetros quadrados.
Para fazer o download da revista clique aqui
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