A sociedade civil organizada emitiu manifesto de repúdio contra o substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT), aprovado em segunda votação, por 19 votos a um, na sessão do dia 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
O manifesto pode ter repercussão mundial contra o ZSEE de Mato Grosso, devido às relações dos ambientalistas em todo o planeta. Cerca de 30 movimentos sociais, ambientalistas ou não, pedem, no manifesto, o veto sensato do governador Silval Barbosa (PR). Uma comissão entregará o pedido de veto em mãos nesta sexta-feira (5).
O deputado estadual Alexandre César (PT), relator do projeto original, informa que o parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é contrário ao substitutivo. E que isso deve nortear o governador.
Para a professora da UFMT Michèle Sato, pós-doutora em Educação e referência na luta ambiental em Mato Grosso, “o substitutivo 3 reforça inteiramente grupos econômicos hegemônicos ligados ao agronegócio”. Ela avisa, porém, que “eles mesmos serão vítimas, já que a economia internacional poderá desprezar produtos oriundos de ordenamento territorial inconsequente, sem nenhum cuidado ambiental”. Já se fala em tentar provocar um boicote internacional e principalmente europeu aos produtos do agronegócio, como a soja e a carne. Entende-se que a opinião pública europeia já é sensibilizada contra ações que signifiquem ataque à Amazônia e ao meio ambiente.
A professora destaca ainda que “ao impactar os diversos territórios mato-grossenses, estaremos também acarretando problemas amazônicos, mundiais e planetários. Tudo o que existe na Terra tem ligação ecológica. O substitutivo 3 é totalmente desprovido de inteligência”, reage Michèle Sato, que, por meio da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (Remtea), vem atuando nessa luta.
Todos os deputados da AL-MT seguiram o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Exceto o deputado estadual Ságuas Moraes (PT), que, isolado, vetou o substitutivo. No manifesto, o projeto é apelidado de “substitutivo ruralista”. Na visão de Alexandre César (PT), a forma como o ZSEE foi aprovado demonstra a força do agronegócio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Infelizmente, tenho imensa dificuldade de achar benefícios no substitutivo como ele foi aprovado”, lamenta Alexandre César, visivelmente abalado com o rumo do projeto. Para ele, a Casa desconsiderou todo o percurso de debates públicos, não atendeu às reivindicações de ambientalistas nem da sociedade civil organizada, que, na opinião dele, foram participativos e ativos para conduzir a questão de forma democrática. “Os parlamentares estão apenas regulamentando as coisas como estão. É a história do vale tudo. Do vamos deixar como é para ver como que fica. Isso daí não tem efetividade”.
Segundo Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), que é signatário do manifesto, essa discussão vem sendo feita deste o início da década de 90. “Naquela época, de 200 milhões de dólares disponibilizados pelo Prodeagro (Programa de Desenvolvimento Agroambiental do Estado de Mato Grosso), 30 milhões foram destinados a um estudo técnico. Ou seja, até mesmo o gasto de altas verbas públicas em todo o processo foi ignorado pelos deputados”, rechaça Werner. O CBFJ integra o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).
Conforme o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), a matéria tramitou em um processo legislativo perfeito. Foram feitas 15 audiências públicas. E, segundo ele, a redação final contempla a realidade de Mato Grosso, ou seja, “proteger o meio ambiente produzindo”. Ele disse não conseguir ver discordância entre o que a sociedade pediu e a AL aprovou.
A diferença central está no que motivou as mudanças no projeto, que tem como pano de fundo um estado que aloja o Pantanal, o Cerrado e a Floresta Amazônica. “Ao invés de levar em consideração estudos técnicos e discussões, que apontavam para uma mais ampla preservação, o substitutivo 3 atende à pressão política do agronegócio”, explica Werner. Reduz, segundo ele, áreas de conservação, sendo que algumas delas simplesmente deixam de existir. Reduz áreas indígenas, acuando ainda mais os povos. Permite o plantio de cana de açúcar em qualquer área do Estado, contrariando legislação vigente que protege o Pantanal e a Amazônia deste tipo de produção agrícola, que usa venenos altamente poluentes. Um risco ao solo e aos rios. Enfim, mexe totalmente no uso da terra e, na visão das entidades que assinam o manifesto de repúdio, vai na contramão do pensamento ambiental que se amplifica no mundo.
Mas, conforme Dal Bosco, o governador, antes de decidir, irá apreciar o parecer técnico da PGE e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que através de uma resolução poderá ou não indicar o projeto. Além disso, segundo ele, a matéria exige ainda um decreto presidencial para ter validade.
MANIFESTO DE REPÚDIO CONTRA A APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO 3 DO ZSEE-MT
Desprezando os 20 anos de estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do controle social participativo pela sociedade civil, a Assembleia Legislativa [AL], entre as estratégias coloniais de dominação e manutenção do status quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico [ZSEE] em 27 de outubro de 2010. Apelidado como “substitutivo ruralista” pela sociedade civil, agora ele deverá ser apreciado pelo Governador de Estado, e nas últimas instâncias, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Nacional [CCZEE] e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente [CONAMA]. As entidades que assinam este manifesto clamam pelo SENSATO VETO DO GOVERNADOR, pelos seguintes motivos:
1. O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura. O deputado Dilceu Dal Bosco e as Lideranças Partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses. Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da comissão.
2. A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos e gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense de várias ordens. Todo zoneamento deve ser avaliado pela Coordenação Nacional do ZEE, ligada à SDR/MMA, que já vem alertando, por meio de notas e entrevistas, para o descumprimento às normas técnicas exigidas pelo governo federal, se nela aprovado é encaminhado à CCZEE e ao CONAMA. O Ministério Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante, serão motivo de intervenção da Instituição.
3. O ZSEE aprovado pela AL é um contra-senso, pois além dos dilemas socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo, representa um ‘tiro no pé’ do próprio setor de base primária responsável por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado internacional de comodittes agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um Zoneamento reconhecido, fruto de um processo sem transparência, enfrentará seguramente restrições à venda da sua produção.
É importante destacar que os ZSEE já aprovados [Acre, Rondônia e BR163/PA] pelo CONAMA e CCZEE configuram-se como uma nova proposta democrática de planejamento e ordenamento territorial, especialmente à Amazônia, sempre visível aos organismos internacionais e transações econômicas essencialmente relacionadas ao agronegócio.
Os movimentos sociais formados pelas instituições que assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação por parte da Assembleia. Além do nosso posicionamento que marca muito um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembleia e seus reflexos para o desenvolvimento no Estado.
Neste sentido, e pelos motivos expostos acima, repudiamos a aprovação do substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e vimos pedir pelo veto do Governador a este substitutivo 3, com retomada imediata na reformulação da proposta atual do ZSEE nos moldes do primeiro substitutivo.
Pelo veto do governador!
Pelo repúdio à aprovação do substitutivo 3 ZSEE-MT pela assembleia legislativa!
Cuiabá, 5 de novembro de 2010.
GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, GTMS
E demais entidades e movimentos das redes socioambientais
Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP
Associação dos Docentes da Universidade de Estado de Mato Grosso, ADUNEMAT
Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental, ARPA
Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA-MT
Conselho Indigenista Missionário, CIMI
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio
FASE Mato Grosso - Educação e Solidariedade, FASE
Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD
Grupo Cultural e Ambiental RAÍZES
Grupo de Estudos em Educação e Gestão Ambiental - UNEMAT
Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA-UFMT
Instituto Caracol, iC
Instituto Centro da Vida, ICV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM
Instituto Gaia
Instituto Indígena Maiwu
Operação Amazônia Nativa, OPAN
Rede Axe Dudu
Rede Mato-Grossense de Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, REMAR COMTRA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP
Sociedade Fé e Vida
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
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