Formad protesta contra Zoneamento aprovado pela Assembleia Legislativa

Prmeira Hora - Apesar de ter sido discutido com a sociedade civil de Mato Grosso em 15 audiências públicas, o Projeto de Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não contempla as contribuições da população. A proposta aprovada no dia 27 de outubro é um substitutivo integral de autoria do deputado estadual Dilceu Dal Bosco que, segundo o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), atende aos interesses do agronegócio.

Esse foi um dos pontos abordados na reunião da coordenação do Fórum, realizada nesta quarta-feira (17.11) de manhã. “Somos contrários porque o substitutivo não corresponde ao resultado das audiências públicas. É completamente contra o princípio democrático e a favor da bancada ruralista”, ressaltou a secretária de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Siintep/MT), Marli Keller, que representa a entidade no Formad.

A proposta estava parada desde março na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após ser aprovada em primeira votação pelo plenário. Dilceu Dal Bosco foi nomeado relator do projeto na Comissão. Isso quer dizer que coube ao deputado dizer se o projeto criado e apresentado por ele mesmo era constitucional ou não. Isso ocorreu na tarde de 27 de outubro, após colher as assinaturas necessárias para a aprovação na Comissão. Em menos de 24 horas, os deputados estaduais, com exceção de Ságuas Moraes, aprovaram o ZSEE.

Tal medida levou à reativação do Grupo de Trabalho de Movimentos Sociais (GTMS), que acompanhou as audiências públicas realizadas no Estado. “Vamos ficar em alerta quanto aos próximos passos”, acrescentou Marli Keller. Agora, a proposta segue para o governo do Estado, que pode sancionar ou vetar o projeto. Pelas falhas e inconsistências apresentadas, o Zoneamento aprovado pela ALMT corre o risco de não passar pela Comissão Nacional de Zoneamento e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Caso isso ocorra, o processo de construção dessa importante ferramenta de ordenamento territorial voltará à estaca zero.

Uma análise feita pelo Instituto Centro de Vida (ICV) comparou o substitutivo 1, apresentado pelo deputado estadual Alexandre Cesar, que contemplava as contribuições da sociedade e respeitava as questões técnicas e científicas, com a proposta recém-aprovada. Entre vários problemas detectados, estão as mudanças drásticas na composição do mapa do ZSEE. Um exemplo é que o item voltado à intensificação das atividades agropecuárias avançou indiscriminadamente sobre áreas que apresentam alguma restrição ambiental, passando de 23 milhões de hectares no Substitutivo 1 para 39 milhões de hectares no Substitutivo 3, um acréscimo de 67%.

Contra a preservação - Já o trecho que compreende áreas de relevância ecológica e paisagística, devido às suas características físicas, de sazonalidade do regime fluvial, de rica cobertura florestal e de proteção dos recursos hídricos, sofreu redução 26%. Além disso, o zoneamento aprovado pelos deputados estaduais também contradiz as políticas nacionais e estaduais de meio ambiente e os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono.