Acre aposta em REDD+ e registra queda no desmatamento ilegal

Antes do início da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, o Ministério do Meio Ambiente anuncia o aumento de 16% no desmatamento na Amazônia Brasileira entre julho de 2014 e agosto de 15, o bioma com maior biodiversidade do País.

Em mão contrária, o estado do Acre, que integra a região, reduziu em 10% o desmatamento ilegal no mesmo período – sendo o único estado a apresentar queda no índice, por meio de uma política pioneira pautada pela conservação e pela compensação de carbono.

Como o Acre conseguiu esse resultado que sinaliza um compromisso de avançar mais nessa redução?

O Acre é o único estado no Brasil e no mundo que tem o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa). Aprovado por lei, em outubro de 2010, o sistema regulamenta e disponibiliza ao estado plenas condições de validar as reduções de emissões obtidas e de receber recursos que compensem seus esforços, mantendo total controle e transparência sobre o recebimento e uso dos recursos. Outros estados brasileiros já estão seguindo esse exemplo, como o Mato Grosso e Amazonas, que aprovaram recentemente suas leis de serviços ambientais e REDD+.

O resultado disso é que o Acre foi o primeiro estado no mundo a fechar uma contribuição financeira formal, baseada em resultados de REDD+ em escala subnacional. O Acre apresenta, assim, resultados que mostram que é possível, por meio da compensação ambiental, aliar conservação e desenvolvimento.

O convênio firmado foi uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do governador Tião Viana, e o banco de desenvolvimento alemão KfW, gerando o valor de 25 milhões de euros para a política estadual de redução de emissão do desmatamento, ou REDD+.

“O acordo entre o Estado do Acre e o KfW é histórico e inovador pois responde a uma forte necessidade de financiamento direto para os governos estaduais da Amazônia, que sofrem fortes restrições orçamentárias nesse momento de crise, mas estão na linha de frente do combate ao desmatamento. Outros estados que não obtiveram financiamento direto registraram forte aumento do desmatamento como Mato Grosso que subiu 41% e Amazonas que teve um aumento de 54% em relação a 2014.”, destaca Mariano Cenamo, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam, instituição que atua há mais de 10 anos na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao clima e ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Essa transação foi feita com base em performance da redução de emissões já alcançadas pelo Acre, ao valor de US$ 5 cada tCO2, o que equivale ao pagamento de aproximadamente 4 milhões de reais por toneladas de CO2.

Esta parceria é desenvolvida no âmbito do programa “REDD+ Early Movers”, do Banco KfW, que visa compensar financeiramente esforços de estados e províncias na redução de emissões do desmatamento.

Para Magaly Medeiros, Diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, entre as vantagens do Sisa, estão a ampliação do impacto positivo do REDD+ e o aumento da escala das reduções de emissões que é requerida em nível global. Ela destaca, ainda, a importância da iniciativa para que haja uma mudança no modelo de desenvolvimento tradicional. “ Em contraponto a esse modelo, que já está ultrapassado, estamos pautando a sustentabilidade, caminhando para uma economia de baixa emissão, necessária para que possamos conseguir sustentar uma redução contínua e duradoura”.

Viabilizaram esse processo a parceria com o banco alemão KfW, promovendo a criação e a execução do projeto Redd for EarlyMovers e o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais. Essa dobradinha tem ajudado a potencializar as políticas públicas voltadas aos pequenos produtores e às populações tradicionais. Tudo para que eles possam trabalhar, a partir do entendimento de que é preciso agir de forma sustentável.

O aumento da discussão sobre mudanças climáticas contribui para lançar luzes à importância da conservação da Amazônia, uma floresta tropical com riquezas e grandezas inestimáveis.