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Procurador do Estado propõe alteração na Lei do Pantanal durante Fórum de Áreas Úmidas

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Assessoria - Com o tema “Áreas Úmidas desprotegidas: impactos sobre as populações tradicionais, o Procurador do Estado, Teodoro Irigaray, que também integra a equipe do Centro de Pesquisa do Pantanal, e é professor do curso de Direito da UFMT, apresenta nesta sexta-feira, dia 6, às 14 horas, propostas de alterações do projeto de Lei ( PLS nº 750/2011), de autoria do senador Blairo Maggi. A defesa dos ajustes será feita no último dia do Fórum Áreas Úmidas e Escassez Hídrica no Berço das Águas, que está sendo realizado no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), campus da UFMT em Cuiabá.
O pesquisador e professor Teodoro Irigaray, ressalta que as ameaças e desafios para a conservação do Pantanal são inúmeras. Ele defende que a  proteção jurídica  deve avançar, não apenas como forma de preservar um patrimônio ecológico, como também o de assegurar sua utilização sustentável pelas populações tradicionais que deles dependem. Irigaray  ressalta ainda que o atual  Código Florestal  não apresenta normas específicas sobre o uso e ocupação das áreas do Pantanal Mato-grossense.
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