A pesquisa encomendada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) teve como finalidade averiguar o total de municípios que atenderam as exigências prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo a lei, todos os lixões do país deveriam ser fechados no dia 3 de agosto de 2014, mas devido às dificuldades alegadas pelos municípios em atender a exigência, foi aprovada pelo Senado uma medida provisória adiando o prazo de fechamento dos lixões para 2018.
Os dados coletados também revelaram uma série de desigualdades regionais em relação a destinação dos resíduos. Nas regiões norte e nordeste 75% dos municípios utilizam lixões. Em seguida, vem a região Centro-Oeste cujo índice de destinação inadequada dos resíduos está presente em 68,3% das cidades..
Na região sudeste o descarte inadequado dos resíduos chega a 45%, enquanto na região sul foi revelada a menor ocorrência de lixões, com um índice médio de apenas 22%. Para uma produção nacional de cerca de 240 mil toneladas de lixo por dia a destinação inadequada é considerada alta no país e requer o cumprimento de políticas públicas como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada que obriga os grandes geradores a darem um destino sustentável aos resíduos produzidos.
De acordo com Paulo Wagner do Projeto Espaço Vitória – iniciativa socioambiental Patrocinada pela Petrobras que incentiva o gerenciamento sustentável dos resíduos urbanos em Cuiabá - “adiar o fechamento definitivo dos lixões e não investir numa coleta seletiva que inclua as associações e cooperativas de catadores, é adiar um problema que se arrasta ao longo de décadas no país e impede a inclusão socioprodutiva de milhares de brasileiros que encontram na reciclagem, conmpostagem e reaproveitamento dos resíduos sua fonte de renda”.
Apesar de toda pressão do Ministério Público, Cuiabá ainda lança diariamente 560 toneladas diárias de resíduos sólidos no lixão, localizada na região norte da cidade. Uma realidade que causa contaminação ambiental e sanitária e expõe trabalhadores a condições sub-humanas de trabalho e de vida. Fazendo a capital mato-grossense aparecer na pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) como uma das cidades da região Centro-Oeste que ainda dá uma destinação inadequada aos resíduos sólidos que produz.
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