IFMT/Cáceres integra pré-comitê da bacia do Rio Paraguai

Assessoria IFMT - Com o objetivo de provocar articulação de mudanças no marco regulatório nacional sobre a composição dos comitês gestores de bacias hidrográficas para garantir em sua representação a diversidade das comunidades que habitam em torno das bacias, representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais de 10 municípios de Mato Grosso e Bolívia formaram este mês, em Cáceres- MT, o Pré-comitê Gestor da Bacia do Rio Paraguai. O ato contou com a participação do IFMT Campus Cáceres que integra a coordenação do comitê. A instituição é representada pelo professor José Ricardo Castrilllon.

“ Este é um passo importante para que todas as comunidades que vivem em torno do Rio Paraguai possam se articular e discutir junto com as instituições envolvidas o potencial do rio e planejar politicas públicas a serem adotadas a partir da gestão dos recursos hídricos”, pontua Castrillon.

Segundo Alonso Batista, do Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), um dos grupos responsáveis pela articulação da criação do pré-comitê, a ideia é intensificar ações concretas de articulação transfronteiriças em defesa do rio e na participação popular no sistema de gestão dos recursos hídricos. O propósito é provocar uma agenda de diálogo, inicialmente com o governo brasileiro por meio da Agência Nacional de Águas, para que a composição do comitê gestor de bacia hidrográfica possa representar a pluralidade dos povos e comunidades da bacia do Rio Paraguai.

Com uma área de 1.100.000 KM², a bacia do Rio Paraguai abrange os estados brasileiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de áreas da Argentina, Paraguai e Bolívia. O principal rio desta bacia é o Paraguai com 2600 km². Ele nasce em Mato Grosso e percorre também territórios da Bolívia e Paraguai.

Integram a coordenação do pré-comitê da Bacia do Rio Paraguai os municípios mato-grossenses de Alto Paraguai, Barra do Bugres, Porto Estrela, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Cuiabá, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e San Matias da Bolívia. A composição é feita por dois representantes de cada município, sendo um da sociedade civil e outro de órgão governamental das esferas municipal, estadual ou federal, além dos grupos que articularam a criação do comitê: o Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), Sociedade Fé e Vida e Grupo Raízes .

Os comitês de bacia hidrográfica devem ser instrumentos de descentralização da gestão e de viabilizar a participação da sociedade civil. Segundo a Lei 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das principais atribuições do Comitê é aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, ferramenta de planejamento regional estratégico na qual são estabelecidas as diretrizes para a execução da Política de Recursos Hídricos da bacia. Entre outros aspectos, o trabalho consiste no diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da bacia, análise das alternativas de crescimento demográfico, evolução das atividades produtivas e de modificação dos padrões de uso do solo, balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, programas e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, prioridades para outorga do direito, propostas para criação de áreas sujeitas a restrições de uso, entre outras, com vistas à proteção dos recursos hídricos.