A publicação avalia o segundo ano do Programa Terra Legal, lançado em 2009 pelo Governo Federal para acelerar a regularização de ocupações informais em terras públicas na Amazônia Legal, beneficiando até 300 mil posseiros.
A análise feita pelos pesquisadores Brenda Brito e Paulo Barreto leva em conta o período entre junho de 2010 e maio de 2011, quando a iniciativa alcançou 87.992 posses cadastradas em 10,3 milhões de hectares. Considera também medidas de combate à grilagem de terras no Pará, aspecto importante para viabilizar a regularização fundiária.
Estudo - Dentro do período analisado, a maioria dos imóveis cadastrados no Programa estavam no Pará (47%), seguido de Rondônia (22%) e Amazonas (13%). Desses cadastros, apenas 2% (2012 casos) estavam em análise e só 1% já havia recebido titulação, totalizando 611 títulos.
Na fase de vistoria, o programa não avançou na identificação prévia de territórios ocupados por populações tradicionais. Essa identificação é importante para evitar que sejam concedidos títulos privados sobrepostos a essas áreas, principalmente nos casos em que a lei dispensa vistoria do imóvel antes da titulação.
Em relação à titulação de terras, a publicação aponta que apenas 1,4% da meta de 23.001 títulos anunciada pelo programa em 2010 foi atingida no segundo ano do Terra Legal, o que representa 335 títulos emitidos entre junho de 2010 e maio de 2011. O estudo indica também que a meta estipulada em 2011 para análise de cadastros não é suficiente para alcançar a meta de titulação nesse mesmo ano. Segundo Brenda Brito, uma das autoras do estudo, “com base na estimativa de 20.020 cadastros que serão analisados em 2011, já é possível antecipar que o programa não cumprirá sua meta de emitir 39.671 títulos esse ano”.
A falta de regularização ambiental dentro dos imóveis titulados pelo programa é outro ponto a ser ressaltado. O estudo concluiu que nenhum título emitido no Mato Grosso e quase metade dos títulos emitidos no Pará (47%) não possuíam CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou seja, não havia iniciado sua regularização ambiental.
Grilagem – O estudo também avaliou medidas de cancelamento administrativo de títulos falsos de terra no Pará. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça cancelou cerca de 5 mil títulos que estavam bloqueados por suspeita de ilegalidade no Estado. Apesar de promissora no combate à grilagem de terras, essa decisão está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma decisão liminar suspendendo o cancelamento em alguns casos. Por isso, o estudo indica que o STF precisa inserir esse tema como prioridade em sua pauta de julgamento para evitar retrocessos nos avanços recentes no combate à grilagem de terras.
Dentre as recomendações do estudo, Brenda Brito alerta para a necessidade de maior integração e transparência sobre informações fundiárias e ambientais dos imóveis. “É fundamental tornar o projeto de cadastro único de imóveis rurais uma realidade no país, com acesso público. Do contrário, a confusão entre informações de diferentes órgãos continuará impedindo a transparência fundiária e aumentando o custo de investimentos na Amazônia”, diz Brenda Brito. A publicação conta com apoio da Fundação Ford – Escritório do Brasil, Fundo Amazônia e do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra).
Faça o download da publicação A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do Programa Terra Legal clicando aqui
Nenhum comentário
Postar um comentário