Repasse do ICMS Ecológico em MT dependerá de critérios qualitativos

Opan - A Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização não governamental que trabalha há mais de 40 anos em parceria com povos indígenas, assinou junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) um termo de cooperação técnica para definir critérios qualitativos para a formulação do índice de correção para o repasse do ICMS Ecológico em Mato Grosso. A medida pretende estabelecer referências socioambientais, além do tamanho das áreas, para determinar o montante de recursos aos quais os municípios têm direito por abrigarem terras indígenas em seu território.

Para este ano, o primeiro critério qualitativo será o número de focos de calor, aplicado tanto às terras indígenas quanto às unidades de conservação. O cálculo é feito segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). “Os critérios de qualidade são flexíveis, podemos estabelecer outros. Por isso nossa intenção é que até setembro já tenhamos formado a Câmara Técnica do ICMS Ecológico para discutir em conjunto com outros órgãos quais são os melhores critérios”, explica Alexandre Batistella, coordenador de unidades de conservação da SEMA.

De acordo com Juliana Almeida, gestora do Programa Mato Grosso da OPAN, é necessário criar mecanismos que valorizem o bem estar das populações indígenas e qualidade ambiental das áreas protegidas por eles. “A intenção é premiar os municípios que investem na solução de conflitos, na diminuição das pressões de desmatamento e na melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, por exemplo. O que vamos fazer a partir de agora é justamente estabelecer quais critérios podem ser mensuráveis para balizar esse repasse”, explica Juliana. Entre as ações previstas, a OPAN vai promover palestras de divulgação e esclarecimentos sobre a lei do ICMS Ecológico.

Ao levar em consideração apenas o critério quantitativo, municípios que exercem grande pressão contra as terras indígenas, acabam, mesmo assim, beneficiados com repasses milionários. De acordo com dados da SEMA, de janeiro a novembro de 2010, os municípios de Mato Grosso que abrigam terras indígenas e unidades de conservação em seu território receberam, só de ICMS Ecológico, mais de 53 milhões de reais. Alto Boa Vista, por exemplo, é um dos maiores arrecadadores de ICMS Ecológico no estado. Recebeu 1,9 milhão de reais por causa da Terra Indígena Marãiwatsédé. Este é um caso emblemático, uma vez que 85% da área está devastada e os indígenas encontram-se sob ameaça.

A tendência agora é que esta situação mude, uma vez que um mau desempenho no controle ambiental vai influenciar no montante de recursos repassados aos municípios. “A intenção é criar uma corrente de proatividade. O ICMS Ecológico deixará de ser um instrumento meramente compensatório para incentivar os municípios a aumentar a efetividade de suas políticas ambientais para receber mais”, completa Batistella, da SEMA.

Embora a legislação não obrigue os municípios a aplicar os recursos arrecadados em ações com povos indígenas, recomenda-se que as prefeituras estabeleçam parcerias com as comunidades para o desenvolvimento de ações de planejamento, implementação e manutenção dos territórios. Por esta razão, estão previstos termos de compromisso participativos entre municípios e populações indígenas para que parte deste recurso retorne aos povos com ações que colaborem com o planejamento, manutenção e fiscalização das áreas protegidas.

Municípios como Juína, localizado no noroeste de estado, vêm se destacando como pioneiros no estabelecimento deste tipo de acordo. Em 2003, a prefeitura se tornou a primeira a firmar um termo de cooperação, ao celebrar um convênio com o povo Enawene Nawe e a OPAN, para execução do "Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena Enawene Nawe" de fiscalização e vigilância da área.

ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um instrumento financeiro de compensação e incentivo aos municípios que possuem terras indígenas ou unidades de conservação em seu território. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a adotar critérios ambientais para distribuição do ICMS arrecadado pelos estados e repassado aos municípios. Em Mato Grosso, o ICMS Ecológico está em vigor desde 2002.

Links:

Lei 73/2000, que cria o ICMS Ecológico em Mato Grosso

Cartilha ICMS Ecológico mato-grossense (SEMA)

INPE – Queimadas