IV Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas será realizado em agosto

INCRA - Comunidades quilombolas de todo o Brasil vão se reunir, entre os dias 03 e 07 de agosto, no Rio de Janeiro, para realizar o IV Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com o objetivo de fortalecer a luta pelo direito à terra, ao desenvolvimento sustentável e à igualdade e dignidade.

Ao longo desses dias, as comunidades participarão de debates para reflexão, avaliação e amadurecimento da luta e resistência quilombola. No encerramento, dia 06, ocorrerá o pré-lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas.

Fases da regularização

Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.

Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão (retirada) de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Quadro atual da política de regularização de territórios quilombolas no incra

Processos Abertos:  1.068 processos abertos em todas as Superintendências Regionais, à exceção de Roraima, Marabá-PA e Acre.

Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID): 137 Editais de RTIDs publicados, totalizando 1.559.631,3281 hectares em benefício de 19.098 famílias.

Portaria de Reconhecimento do Território: 41 Decretos publicados, desapropriando 467.041,5503 ha em benefício de 5.011 famílias.

Portarias de reconhecimento do território quilombola:  65 Portarias publicadas, totalizando 301.421,5442 hectares reconhecidos em benefício de 5.760 famílias.

Títulos emitidos: 120 títulos emitidos, regularizando 987.935,9873 hectares em benefício de 108 territórios, 189 comunidades e 11.918 famílias quilombolas.