A volta do diploma de jornalista

Gibran Lachowski* - A obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo pode virar realidade novamente. Está marcada para terça-feira, 14 de dezembro, a primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33\09 no Senado, que busca retomar essa necessidade, derrubada no ano passado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Será mais um passo na conturbada trajetória do jornalismo brasileiro. Porém, dessa vez, a obrigatoriedade estará vinculada ao artigo 220 da Constituição Federal, tornando-se bem mais difícil um novo revés.

No entanto, o caminho exige articulação e pressão de jornalistas e estudantes de jornalismo. Para valer em definitivo, a PEC precisa obter votos favoráveis de três quintos dos senadores em dois turnos. Tomando por base o número total de parlamentares da Casa, seria necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 membros.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em recente boletim eletrônico informa ter indicativos de que mais de 60 senadores votariam a favor da PEC.


Seguindo...
Após aprovação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados Federais, que deve votá-la em outros dois turnos, também se exigindo maioria de três quintos (ao menos 308 dos 513 parlamentares).

Em caso de acolhimento do texto por completo, a PEC é promulgada. Se houver alterações, o Senado vota as mudanças da Câmara, mantendo-as ou não. No entanto, a legislação exige que o texto final seja o mesmo nas duas Casas. É o que dizem os regulamentos internos do legislativo federal.


Primeiro
Portanto, é hora de utilizar todas as ferramentas disponíveis em favor da retomada do diploma. Primeiro, porque a aprovação da PEC não significa desrespeito à liberdade de expressão.  Afinal, todo mundo tem o direito de opinar em veículos de comunicação. Agora, ser jornalista é outra coisa. Trata-se de levantar informações na rua, ouvir os vários lados da situação, checar dados, colocá-los em formato técnico e veiculá-los com responsabilidade.

Além disso, o jornalismo configura-se como uma prática social que gradativamente ganha o status de ciência em meio ao universo da Comunicação Social. Nas universidades discutimos a ética profissional, o mercado de trabalho atual e formas de alterá-lo para melhorar.

Ressaltamos a importância do aprofundamento dos estudos para conhecer os inúmeros assuntos deste universo globalizado e assim ter condições dialogar com a sociedade. Também fortalecemos a ideia de o profissional do jornalismo é, antes de tudo, responsável por dar voz aos diversos atores sociais, apresentar seus pontos de vista, efetuar debates de interesse público, além de divulgar denúncias com as devidas comprovações.


E também
A retomada do diploma não é ameaça aos profissionais provisionados, que têm o título de jornalista por conta do tempo de serviço e amparo de lei anterior. Ao contrário, a exigência do “canudo” objetiva valorizar a categoria, garantir melhores condições salariais e de trabalho. Além disso, evitar que as empresas de comunicação saiam à cata de estudantes ainda muito jovens para ocupar o espaço que deveria ser de uma pessoa formada.

Enfim, sigamos em frente, na luta com inteligência e fôlego! Pois, como se sabe, também há uma “PEC do Diploma” que corre a partir da Câmara. Será outra batalha, menos difícil em caso de vitória na primeira empreitada. 

Gibran Lachowski é jornalista e professor de Jornalismo em Rondonópolis